Brasília – O advogado e ex-juiz Márlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, classificou como “absurdo” o projeto que visa reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. Em entrevista ao Estadão, Reis alertou que a medida torna a pena mais branda do que antes da lei.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), é apoiada pela oposição a Lula (PT) e busca tornar Jair Bolsonaro (PL) elegível em 2026. Contudo, Bolsonaro enfrenta duas penas de inelegibilidade, estando impedido de concorrer até 2030.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a afirmar que oito anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”. Portanto, a discussão sobre o tema ganha destaque no cenário político.
Projeto Ameaça a Ficha Limpa
Márlon Reis explica que a Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Enfim, antes da lei, a inelegibilidade era de três anos após a eleição, permitindo que políticos condenados por abuso de poder pudessem concorrer no pleito seguinte.
Reis alerta que, se aprovado, o projeto de Bibo Nunes tornaria a inelegibilidade inócua. Além disso, uma condenação por abuso de poder em uma eleição geral estaria extinta em dois anos, permitindo a participação do político na eleição municipal subsequente.
O idealizador da Ficha Limpa defende que o prazo de oito anos afasta o político condenado de eleições para além daquela em que houve abuso de poder. No entanto, ele ressalta que outras iniciativas no Congresso também ameaçam a lei.
Outras Ameaças à Inelegibilidade
Um projeto complementar originário da Câmara, que aguarda votação no Senado, mantém a inelegibilidade em até oito anos. Porque, este projeto limita as penas apenas aos casos de cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Segundo Márlon Reis, o projeto restringe a inelegibilidade aos vencedores da eleição, retrocedendo ao que vigorava antes da Ficha Limpa. Assim, exigiria-se prova do impacto do abuso de poder no resultado do pleito, o que é expressamente proibido pela Lei da Ficha Limpa.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, aguardando parecer do relator Filipe Barros (PL-PR).
Bolsonaro e a Eleição de 2026
Bolsonaro tem afirmado que pretende ser candidato na próxima eleição, mesmo com as penas de inelegibilidade. Portanto, ele evita responder se acredita que poderá revertê-las a tempo da disputa.
Entenda o Caso
- Lei da Ficha Limpa: Criada para impedir candidaturas de políticos condenados.
- Projeto de Bibo Nunes: Visa reduzir o tempo de inelegibilidade para dois anos.
- Críticas de Márlon Reis: Idealizador da Ficha Limpa critica o projeto.
- Outras Ameaças: Projetos no Congresso podem enfraquecer a lei.
- Bolsonaro: Ex-presidente pretende ser candidato em 2026.
Com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão
