Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
A Meta, liderada por Mark Zuckerberg, criticou as propostas discutidas e anunciou mudanças em suas políticas de moderação. O CEO atacou práticas de remoção de conteúdo na América Latina, enquanto o STF debate alterações no Marco Civil da Internet.
Posicionamento da Meta
Em nota divulgada, a Meta afirmou que nenhuma grande democracia implementou um modelo semelhante ao proposto no Brasil. A empresa defendeu uma abordagem “balanceada” com “diretrizes claras”, citando as normas da União Europeia, Estados Unidos e Alemanha como exemplos.
Na terça-feira (7), Zuckerberg anunciou o fim do programa de checagem de fatos da Meta, mencionando preocupações com “tribunais secretos” que, segundo ele, afetam a liberdade de expressão.
“Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”, afirmou Zuckerberg, pedindo ações do governo americano.
O julgamento no STF
O STF discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma determina que plataformas só sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não os removam após decisão judicial. Casos de violação de direitos autorais e nudez não consentida são exceções previstas na lei.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, propôs a parcial inconstitucionalidade do artigo, mantendo a exigência de decisão judicial prévia para remoção de conteúdos ofensivos ou caluniosos. Segundo ele, a regulação é necessária, mas a norma não deve ser anulada por completo.
Divergências entre ministros
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade total do artigo 19, argumentando que a regra atual impede maior controle sobre conteúdos prejudiciais. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro André Mendonça e será retomado após o recesso do tribunal.
Entenda o caso: STF e responsabilidade digital
- Marco Civil da Internet: Define regras para remoção de conteúdo digital e responsabilidade das plataformas.
- O debate: O artigo 19 está no centro da discussão, tratando da obrigatoriedade de decisão judicial prévia.
- Propostas no STF: Luís Roberto Barroso sugere ajustes, enquanto Dias Toffoli e Luiz Fux defendem mudanças mais amplas.
- Posição da Meta: A empresa se opõe à responsabilização excessiva e cita práticas internacionais.
- Impactos: Mudanças no Marco Civil podem afetar a moderação de conteúdo e a liberdade de expressão online.
