Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão rejeitou o pedido da defesa para libertá-lo novamente, após Silveira ter sido detido na última terça-feira (24) por violar as condições de sua liberdade condicional.Moraes classificou os argumentos da defesa como demonstração de “absoluta má-fé”. O ministro destacou que as regras impostas a Silveira eram claras e semelhantes às aplicadas em mais de 1.100 casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Violações cometidas
Silveira, sob monitoramento eletrônico, foi flagrado em nove locais diferentes em Petrópolis, incluindo:
- Visitas a um shopping center
- Saídas não autorizadas entre 22h e 6h em dias úteis
- Circulação em finais de semana e feriados
Argumentos da defesa
A defesa de Silveira alegou que:
- A liberdade condicional permitiria circulação livre nos finais de semana
- As condições impostas não eram claras
Contudo, Moraes rejeitou esses argumentos, afirmando que apenas “má-fé” ou “desconhecimento da legislação” justificariam tais interpretações.
Contexto da prisão
O ex-deputado havia sido libertado recentemente após cumprir um terço de sua pena. Portanto, sua reincidência por violação das condições impostas levou à nova detenção pela Polícia Federal.
Entenda o caso: A prisão de Daniel Silveira
- Quem é Daniel Silveira? Ex-deputado federal bolsonarista
- Por que foi preso inicialmente? Condenado por ataques ao STF e às instituições democráticas
- Quando foi libertado? Após cumprir um terço da pena
- Motivo da nova prisão:
- Violação das condições de liberdade condicional
- Flagrado em locais não autorizados
- Decisão de Moraes: Manutenção da prisão, rejeitando argumentos da defesa
- Justificativa do ministro: Clareza das regras impostas e similaridade com outros casos
