Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Luiz Henrique dos Anjos, réu dos atos de 8 de janeiro, reinicie o curso obrigatório sobre democracia. A decisão veio após atrasos recorrentes em todas as aulas do programa.
O curso online, intitulado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, possui 12 horas de carga horária, divididas em quatro módulos de três horas cada. A participação é obrigatória para réus que firmaram acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Determinação por descumprimento
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) constatou que Luiz Henrique dos Anjos chegou atrasado em todas as aulas, acumulando a perda de pelo menos duas horas do conteúdo programado. Portanto, Moraes determinou que ele refaça o curso desde o início.
A medida faz parte dos acordos de não persecução penal concedidos aos réus que admitiram culpa e possuem participação secundária nos eventos. No entanto, esses acordos não incluem os envolvidos na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O curso obrigatório
O programa “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” foi estruturado em quatro módulos, abordando temas essenciais:
- Conceitos fundamentais da democracia;
- O papel do Estado de Direito;
- Consequências dos atos antidemocráticos;
- Impacto social e político dos golpes de Estado.
Cada aula tem duração de três horas, somando 12 horas no total. O formato online foi escolhido para facilitar a participação dos réus.
Acordos com a PGR
Os acordos de não persecução penal são oferecidos para réus com envolvimento limitado nos atos golpistas. Contudo, o descumprimento das exigências, como ocorreu com Luiz Henrique dos Anjos, pode levar à revogação do benefício. O STF avalia cada caso individualmente, e as medidas são aplicadas conforme a gravidade das condutas.
O caso reforça o compromisso do STF com a educação cívica e o combate a atos que ameaçam o regime democrático no Brasil.
Entenda o caso: Curso obrigatório para réus do 8 de janeiro
- O que é?
Curso de 12 horas sobre democracia, exigido em acordos de não persecução penal. - Por que é necessário?
A medida é parte das punições alternativas para réus com participação secundária. - Quem organiza?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF. - Quem precisa cumprir?
Réus que aceitaram os acordos e não estiveram envolvidos diretamente em invasões ou depredações.
Com informações de PlatôBR
