Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos para justificar a medida e solicitou o arquivamento da notícia-crime.
O pedido foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, após Bolsonaro convocar um ato em março, no Rio de Janeiro, em defesa da anistia para investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A petista argumentou que a mobilização poderia comprometer a ordem pública, justificando a prisão preventiva do ex-presidente.
Decisão da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Liana Cirne não tem legitimidade para solicitar medidas cautelares contra Bolsonaro. Ele também destacou a ausência de provas que justifiquem a prisão.
“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet.
Com base nesse parecer, Moraes determinou o arquivamento do caso.
Contexto da notícia-crime
O pedido de prisão preventiva foi protocolado após Bolsonaro convocar apoiadores para uma manifestação no Rio de Janeiro. O evento defendeu anistia para envolvidos nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.
A vereadora Liana Cirne argumentou que a movimentação liderada pelo ex-presidente poderia incentivar novos atos contra a democracia, tornando necessária a prisão preventiva. Contudo, a PGR não viu fundamento jurídico para o pedido.
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Repercussão política
A decisão gerou reações no meio político. Aliados de Bolsonaro comemoraram o arquivamento, enquanto opositores criticaram a medida. Para parlamentares da base governista, a decisão da PGR mostra falta de rigor na responsabilização dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O caso ocorre em meio a outras investigações contra Bolsonaro, incluindo apurações sobre suposta tentativa de golpe e uso indevido da máquina pública durante seu governo.
Entenda o caso: pedido de prisão de Bolsonaro
- Origem da notícia-crime: Vereadora Liana Cirne pediu a prisão preventiva após ato convocado por Bolsonaro.
- Justificativa: Alegou risco à ordem pública e tentativa de obstrução da justiça.
- Parecer da PGR: Apontou falta de elementos e ilegitimidade da requerente.
- Decisão de Moraes: Seguiu o parecer da PGR e arquivou o caso.
