Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou nesta terça-feira (13) sobre a denúncia feita por uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de autoria do jornalista Glenn Greenwald, de que teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios que embasaram decisões no inquérito das fake news. Em nota, Moraes afirmou que todos os procedimentos foram oficiais e regulares, com participação da Procuradoria Geral da República.
Resumo da Notícia
- Esclarecimento: Moraes responde sobre relatórios do TSE usados no inquérito das fake news.
- Documentação: Procedimentos foram oficiais e regulares, segundo o ministro.
- Participação: A Procuradoria Geral da República acompanhou todas as ações.
Contexto da Resposta de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que as comunicações entre o STF e o TSE ocorreram dentro da legalidade e foram devidamente documentadas nos inquéritos sobre fake news e milícias digitais. As investigações, que incluem os inquéritos 4781 e 4878, envolveram relatórios do TSE sobre atividades ilícitas nas redes sociais, como desinformação e discursos de ódio eleitoral.
LEIA TAMBÉM
Repercussão e justificativas
O gabinete do ministro destacou que os relatórios produzidos pelo TSE foram objetivos e relacionados diretamente às investigações em curso. Esses documentos foram encaminhados à Polícia Federal para dar continuidade às diligências necessárias, sempre com a ciência da Procuradoria Geral da República.
Leia a Nota do Gabinete do Ministro Alexandre Moraes na Integra
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Perguntas Frequentes sobre a Polêmica dos Relatórios do TSE
Qual é a denúncia envolvendo Moraes e o TSE?
A denúncia sugere que Moraes usou o TSE para produzir relatórios que embasaram suas decisões no inquérito das fake news.
Os procedimentos foram legais?
Sim, segundo Moraes, todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados.
Qual foi o papel da Procuradoria Geral da República?
A Procuradoria Geral da República participou integralmente dos procedimentos e estava ciente de todas as ações.
