Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ajustou parcialmente sua decisão sobre a suspensão da rede social X no Brasil. Nesta sexta-feira (30), Moraes voltou atrás na exigência que pedia o bloqueio de downloads de aplicativos de VPN pela Apple Store e Google Play, medida inicialmente destinada a evitar o uso da plataforma suspensa.
Resumo da Notícia
- Moraes revoga parte da decisão que bloqueava VPNs no Brasil.
- Suspensão do X continua até cumprimento de todas as ordens judiciais.
- Anatel encarregada de efetuar a suspensão do X no país.
- Multa de R$ 50 mil para quem tentar usar o X com subterfúgios.
Leia a íntegra da primeira decisão.
Leia a íntegra da segunda decisão.
Revisão da Decisão sobre VPNs
Inicialmente, a decisão de Moraes incluía o bloqueio de downloads de VPNs para impedir que usuários burlassem a suspensão do X. No entanto, ele reconsiderou esse ponto para evitar “transtornos desnecessários e irreversíveis” a empresas como Apple e Google. A decisão de suspender o bloqueio das VPNs visa mitigar impactos que poderiam afetar terceiros que não têm envolvimento direto com o caso.
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Exigências para o Retorno do X
A suspensão do X permanecerá até que a empresa, de propriedade de Elon Musk, cumpra todas as ordens judiciais emitidas. Isso inclui o pagamento de multas pendentes e a nomeação de um representante legal no Brasil. Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente usar o X enquanto ele estiver suspenso, utilizando métodos como VPNs para contornar o bloqueio.
Papel da Anatel na Suspensão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável por implementar a suspensão do X em todo o território nacional. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, foi notificado para garantir que as medidas necessárias sejam tomadas e deverá informar ao STF sobre o cumprimento da ordem no prazo de 24 horas. A Anatel tem a responsabilidade de coordenar com as operadoras de internet para que a rede social permaneça inacessível no Brasil.
Perguntas Frequentes sobre a Suspensão do X e Uso de VPNs
Por que Moraes suspendeu o X no Brasil?
A suspensão foi decretada porque o X não cumpriu ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas e a indicação de um representante legal.
Qual foi a mudança na decisão sobre VPNs?
Moraes decidiu não bloquear os downloads de VPNs para evitar impactos em empresas terceiras como Apple e Google.
Quem é responsável pela suspensão do X?
A Anatel é responsável por efetivar a suspensão e garantir que o X não esteja acessível no Brasil.
