O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de cinco coronéis da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento virtual da Primeira Turma segue até 5 de dezembro.
Os réus são acusados de contribuir conscientemente para a fragilidade da segurança que permitiu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A pena sugerida é de 16 anos, combinando reclusão, detenção e multa, além da perda do cargo público.
Entre os condenados estão o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e o vice, Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Souza e Marcelo Casimiro, responsável pelo policiamento na Esplanada dos Ministérios.
O voto de Moraes enquadra os oficiais em quatro crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Documentos indicam falhas operacionais graves e alinhamento ideológico com grupos antidemocráticos.
Foram absolvidos, por falta de autonomia para decisões estratégicas, o major Flávio Silvestre Alencar e o segundo-tenente Rafael Pereira Martins, que agiram em campo na retomada das sedes invadidas.
A Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, destacou a omissão proposital da cúpula que permitiu os atos, e pediu punições cabíveis.
Dados sobre os réus e penas propostas
| Nome | Cargo | Crimes imputados | Pena proposta |
|---|---|---|---|
| Fábio Augusto Vieira | Ex-comandante-geral da PMDF | Golpe de Estado, abolição violenta, dano e deterioração | 16 anos (reclusão + detenção + multa) |
| Klepter Rosa Gonçalves | Ex-vice-comandante | Mesmos crimes | 16 anos |
| Jorge Naime Barreto | Coronel, chefe Departamento | Mesmos crimes | 16 anos |
| Paulo José Ferreira de Souza | Coronel, subchefe DOP | Mesmos crimes | 16 anos |
| Marcelo Casimiro Rodrigues | Coronel, pol. Esplanada | Mesmos crimes | 16 anos |
| Flávio Silvestre Alencar | Major | Absolvido (executor tático) | Absolvido |
| Rafael Pereira Martins | Segundo-tenente | Absolvido (coordenação tática em campo) | Absolvido |
