São Paulo — O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra 37 ex-agentes da ditadura militar, responsabilizando-os pela execução de Carlos Marighella, morto em uma emboscada em 1969. Entre as medidas solicitadas, estão a suspensão de aposentadorias dos réus e reparações financeiras por danos morais coletivos. O caso inclui figuras como o ex-delegado Sérgio Fleury, envolvido diretamente na operação que resultou na morte de Marighella.
Resumo da Notícia
- O MPF processa 37 ex-agentes do regime militar pela execução de Carlos Marighella.
- A ação solicita a suspensão das aposentadorias dos réus e reparações financeiras.
- Também é pedido um ato público de desagravo à memória de Marighella.
- O processo visa enfrentar a impunidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Ação do MPF responsabiliza ex-agentes pela morte de Marighella
O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública visando responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura militar pela execução de Carlos Marighella, em 1969. O processo inclui a suspensão das aposentadorias dos envolvidos, a restituição dos gastos do Estado com indenizações às famílias e o pagamento de compensações por danos morais. Se os réus já tiverem falecido, o ônus recairá sobre seus herdeiros.
Envolvimento de Sérgio Fleury
Entre os réus está o ex-delegado Sérgio Fleury, que liderou a operação que resultou na emboscada e morte de Marighella, um dos principais opositores do regime militar. Além de Fleury, ex-integrantes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e do Instituto Médico Legal (IML) também são alvo da ação, incluindo Abeylard de Queiroz Orsini, responsável por ajudar a forjar o laudo necroscópico que mascarou as reais circunstâncias da morte do militante.
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Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi surpreendido desarmado durante uma emboscada organizada pelo Dops, em 1969, e morto a tiros, mesmo com a possibilidade de ser preso.
Importância da ação
A procuradora Ana Letícia Absy, autora da ação, destacou que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, tem sido usada como escudo para impedir punições aos crimes da ditadura. A ação civil busca superar essa impunidade e garantir reparações às vítimas, além de preservar a memória dos crimes cometidos no período.
Perguntas Frequentes sobre a Ação do MPF contra ex-agentes da ditadura
Quem são os réus dessa ação?
Entre os 37 réus estão ex-agentes da ditadura, como o ex-delegado Sérgio Fleury, que comandou a operação que matou Carlos Marighella, e membros do Dops e IML.
O que o MPF pede na ação?
O MPF solicita a suspensão das aposentadorias dos envolvidos, a restituição de indenizações pagas às famílias das vítimas e reparações por danos morais coletivos.
A Lei da Anistia impede essa ação?
A procuradora Ana Letícia Absy argumenta que a Lei da Anistia tem sido usada para proteger os agentes do regime militar, mas a ação civil busca garantir que esses crimes não fiquem impunes.
O que Marighella representava para a ditadura?
Carlos Marighella era considerado o “inimigo público número 1” do regime militar e foi morto em uma emboscada organizada pelo Dops em 1969.
