O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 30 mil de indenização à psicóloga trans Andreone Medrado devido a publicações consideradas racistas e transfóbicas. A decisão judicial também obriga o parlamentar a remover ou editar o vídeo ofensivo de suas redes sociais, segundo apuração do colunista Rogério Gentile, do UOL.
Em outubro de 2023, Nikolas publicou uma foto de Andreone com a frase: “Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico.” Essa mensagem foi amplamente denunciada por ser ofensiva e discriminatória, atingindo diretamente a psicóloga e potencializando discurso de ódio contra a comunidade trans e negra.
Argumentos da autora e sua defesa
Andreone, doutora em Psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, ingressou com ação judicial sustentando que as publicações do deputado não só a insultaram como propagaram sensacionalismo transfóbico, incitando preconceito contra a militância LGBTQIA+.
As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente reforçaram que o discurso de Nikolas não dialogava com críticas políticas legítimas, mas com ataques pessoais carregados de racismo e transfobia, ferindo direitos fundamentais.
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Defesa do deputado e entendimento judicial
A defesa de Nikolas, liderada pelo advogado Thiago de Faria, alegou imunidade parlamentar, argumentando que o conteúdo publicitário tinha caráter político, relacionado ao desempenho do mandato, e não configurava ato ilícito.
Porém, a juíza Denise Pinheiro rejeitou esse argumento. Em sua decisão, destacou que o problema não seria a crítica ao acesso de pessoas trans a banheiros femininos, considerada legítima dentro da imunidade parlamentar, mas o modo ofensivo e discriminatório do discurso.
“A imunidade material alcançaria manifestação contrária à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, sem risco de caracterização de transfobia”, pontuou a magistrada. “Entretanto, ao chamar a autora de ‘o negão’ e incitar os pais a rejeitarem a convivência entre suas filhas e a requerente, o réu ultrapassou a crítica política, atingindo a ofensa pessoal de cunho racista e transfóbico.”
Impactos e repercussões políticas
Essa condenação do deputado reforça o combate judicial contra discursos de ódio na política, sobretudo no contexto da emergência dos direitos trans e da população negra. A sentença estabelece uma linha clara entre liberdade de expressão parlamentar e incitação a preconceitos que atentam contra dignidade e direitos humanos.
Por outro lado, o caso evidencia a persistência de ataques transfóbicos em ambientes políticos e digitais, demonstrando a necessidade de maior fiscalização e responsabilização para figurem públicas que disseminam ódio.
JR Vital é jornalista e editor do Diário Carioca. Formado no Rio de Janeiro, pela faculdade de jornalismo Pinheiro Guimarães, atua desde 2007, tendo passado por grandes redações.
