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O direito dos policiais civis do Estado do Rio de acumularem sua função junto com um cargo de professor poderá voltar a ser assegurado. Essa garantia foi incluída por uma emenda constitucional, aprovada pela Alerj, no artigo 11 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual. No entanto, em fevereiro deste ano, o Governo do Estado publicou o decreto 46.238/18, que determinava a não aplicação da medida com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Para revogar esse ato do governador, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04/04), em segunda discussão, o projeto de decreto legislativo 64/18, dos deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSDB). O decreto será promulgado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O Governo do Estado alega que é inconstitucional a acumulação de cargos por policiais. Já Martha Rocha e Luiz Paulo lembram que não cabe ao governo decidir se a prática é inconstitucional. “Havendo compatibilidade de horários, o policial civil pode acumular esses dois trabalhos. Isso é possível legalmente. Não tem nenhum problema. A própria Constituição do estado tem previsão para isso, mas a PGE e a Secretaria de Planejamento acharam que essa emenda constitucional era uma invasão de competência, então o Executivo acabou decidindo não cumpri-la. Se o governador entender que a emenda é inconstitucional, que faça uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça”, afirmou Luiz Paulo.

Conversas Poéticas: nova série da MultiRio destaca produção autoral de alunos e professores

Expressão de pensamentos e sonhos, mas também de angústias e desejos. A poesia vem sendo uma importante linguagem para que professores e alunos explorem suas emoções, especialmente em tempos de pandemia. Com isso, e a partir de uma ação desenvolvida pelo Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (Niap), da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a MultiRio lança a série audiovisual Conversas Poéticas, formada por programas curtos que compartilham essa experiência e dá visibilidade à produção autoral escolar.

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