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terça-feira, novembro 24, 2020
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Senado segue Câmara e aprova PLN 2, sobre emendas parlamentares

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O Senado aprovou, no fim da tarde de hoje (2), o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2). A aprovação foi unânime, com 78 votos favoráveis. O PLN 2 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada estadual. O projeto segue para sanção do presidente da República.

A votação ocorreu no âmbito da sessão do Congresso Nacional, iniciada pela votação dos deputados, no início da tarde. Em virtude do isolamento social e das sessões ocorrendo remotamente nas duas casas, não é possível a realização de sessão conjunta no plenário da Câmara.

O PLN 2 insere critérios para impedir a execução das emendas caso seja constatada a ausência de critérios técnicos, a exemplo de projetos de engenharia ou licença ambiental. Nestes casos, o projeto determina que a justificativa para a não execução deve ser elaborada, no prazo de 60 dias, após o exercício financeiro de 2020, “pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias”.

Esse PLN, bem como outros dois (PLN 3 e PLN 4), fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão conjunta ocorrida no início de março.

Toda a polêmica sobre a manutenção dos vetos gira em torno do poder de decisão sobre o uso de dinheiro do orçamento. Os congressistas querem ter mais poder para indicar onde verbas para projetos serão aplicadas. Um deputado, por exemplo, quer direcionar verba para construção de uma ponte no seu estado e, assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.

Durante a sessão, alguns senadores pediram a retirada do PLN 4 da pauta de votações das próximas sessões do Congresso. O PLN 4 determina que o relator do Orçamento ou comissão só poderão indicar a destinação de uma verba extra, um dinheiro que o Congresso acrescente ao projeto original. Ou seja, a liberdade dos parlamentares, especialmente do relator, torna-se relativa quando o assunto é indicar onde o dinheiro do orçamento destinado a projetos de lei será aplicado. Para os senadores, esse PLN não está de acordo com a situação de calamidade vivida no país, com vários municípios necessitando de recursos, sobretudo para a saúde.

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