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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) entraram, nesta quinta-feira (4), com um pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que flexibiliza as medidas de isolamento social.

A solicitação, dirigida ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), aguarda uma manifestação do Ministério Público sobre o tema, para ser analisada pelo Poder Judiciário. 

De acordo com os juristas, o estado de São Paulo ainda não passou por certos requisitos que abrem a possibilidade para o relaxamento do distanciamento social, como o controle de transmissão e letalidade da doença, a diminuição do risco de novos surtos, bem como medidas de prevenção à doença.

Somam-se ao cenário evidências e estudos científicos que indicam para o aumento do número de casos e de mortes por covid-19 nos próximos dias e reforçam a necessidade de recrudescimento do isolamento social, apontam os advogados.

No pedido, os juristas solicitam ao TJ-SP que o governador João Doria se abstenha de editar normas de flexibilização até que seja demonstrada a queda do número de novos óbitos e contaminações, assim como estudos que comprovem esse cenário.

Também solicitam outros pontos, como a manutenção da suspensão das aulas nas redes pública e privada e fiscalização das medidas de isolamento social com responsabilização administrativa, penal e civil dos estabelecimentos que fugirem às normas.

Para Cleiton Coutinho, advogado, integrante da ABJD e dirigente do SASP, o governador João Doria não considerou “fatores de grande relevância” ao tomar a decisão. “Isso significa ignorar os estudos até aqui apontados não só pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também por notas técnicas subscritas por grandes cientistas, que não podem ser ignoradas.” 

Segundo o advogado, trata-se do “efeito de uma falta de coordenação e de uma política de atenção à nossa população nos diversos níveis do nosso pacto federativo, porque falta uma orientação do Ministério da Saúde para que tenha uma firmeza junto aos estados e municípios”. 

Até quinta-feira (4), São Paulo registrava 129.200 casos confirmados e 8.561 óbitos, segundo o Ministério da Saúde. No Brasil, são 620.518 de casos e 34.160 mortes.

Ausência de critérios

Ainda de acordo com as entidades, o governo de São Paulo atende apenas a dois dos seis critérios recomendados pela OMS necessários para dar início ao processo de relaxamento do distanciamento social.

Segundo Patrícia Magalhães, pesquisadora da Universidade de Bristol, na Inglaterra, e integrante do grupo Ação Covid-19, o coronavírus pode estar franca expansão em um município e, ainda assim, este pertencer à faixa amarela de atenção do gerenciamento da pandemia, e não à laranja ou vermelha, que simbolizam as situações mais graves. 

De acordo com a pesquisadora, o governo de São Paulo tem conhecimento sobre a situação da pandemia no estado, “mas mesmo assim existe uma lógica por pressões do setor comerciário e dos empresários para que se abra a economia. Então, é feito um plano que tem claramente indicadores que são criminosos do ponto de vista de salvar vidas”.

No dia 20 de maio, quando o governador João Doria anunciou a antecipação dos feriados, o tucano afirmou que caso o isolamento social não fosse cumprido por rigidez pela população, medidas mais sérias, como lockdown, seriam adotadas.

As taxas de isolamento não ultrapassaram 50%, o ideal destacado por cientistas. Ainda assim, poucos dias depois, Doria apresentou o Plano São Paulo de reabertura gradual da economia paulista. Para Magalhães, essa é uma mudança “muito radical”.

A pesquisadora explica que o número de casos e óbitos deve aumentar consideravelmente no interior do estado nas próximas semanas, onde os serviços de saúde “não são exatamente o mesmo” que na cidade de São Paulo. Para ela, isso pode sobrecarregar cidades maiores, como Campinas e Ribeirão Preto.

O Brasil de Fato solicitou um posicionamento ao governo do estado de São Paulo, o que não foi feito até a publicação desta reportagem.

Edição: Leandro Melito


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