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segunda-feira, novembro 23, 2020
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Defesa de Witzel pede que Alerj suspenda processo de impeachment

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A defesa do governador Wilson Witzel ingressou com pedido de suspensão do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito na tarde desta terça-feira (23), assinado pelos advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, dirigido ao presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano (PT).

Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. Segundo a defesa, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia.

“Os processos administrativos 5.360/2020 e 5.328/2020 possuem apenas a descrição de suposições constantes em medida cautelar de produção de provas, mas não há qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusação com base em meras ilações, ainda que oriundas do Ministério Público Federal. Ora, não é possível a apresentação da uma defesa técnica quando a peça de acusação está despida dos mínimos elementos fáticos e jurídicos”, sustentam os advogados.

“Assim, pelo exposto, diante da necessidade de assegurar a higidez do processo, que poderá ensejar gravíssima sanção, requer a imediata suspensão deste processo administrativo, até que sejam sanados os graves vícios acima descritos, capazes de ensejar a nulidade de novos atos que venham a ser praticados.”

O pedido de impeachment que pode afastar o governador do cargo foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador, entre outros fatos, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo e mostrando que havia fortes indícios de corrupção com a participação de Witzel. 

A Alerj se pronunciou em nota sobre o pedido de suspensão do processo de impeachment, dizendo que ele será encaminhado para a procuradoria da Casa, que vai emitir parecer sobre a solicitação: “O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), destaca que o direito à ampla defesa será sempre respeitado no parlamento”.  

Na mesma nota, a Alerj informou que notificou o governador Wilson Witzel sobre a abertura do processo de impeachment, por meio de seus advogados. Com isso, o prazo de dez sessões para a defesa começa a ser contado a partir da sessão plenária desta quarta-feira (24).

*Texto alterado às 18h37 para acréscimo de informações da Alerj. 

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