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terça-feira, novembro 24, 2020
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Câmara adia votação de projeto para reabertura do Conselho de Ética

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Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou hoje (9) a votação do Projeto de Resolução 53/20, que autoriza a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de mais três comissões: a de Constituição e Justiça, a de Finanças e Tributação e a de Fiscalização Financeira e Controle. A falta de entendimento para apreciar a matéria foi anunciada no início da sessão desta quarta-feira pelo 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O projeto de resolução foi apresentado pelo corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de videoconferência. A expectativa era que, com a reabertura, o colegiado iniciasse a análise do pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Antes de encerrar a ordem do dia, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias (MPs), a 967/20, que destina R$ 5,566 bilhões para o Ministério da Saúde, e a 969/20, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde. As medidas seguem agora para apreciação no Senado.

Os recursos previstos nas medidas serão usados em ações de combate à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Dos recursos da MP 967/20, R$ 4,853 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e R$ 713,2 milhões à Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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