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sexta-feira, novembro 20, 2020
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Câmara confirma cassação de deputado Manuel Marcos

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Câmara dos Deputados confirmou nesta quinta-feira (5) a cassação do mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa. 

O deputado foi condenado por compra de votos e por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Campanha Eleitoral em benefício de uma empresa de fachada que teria feito material gráfico. Manuel Marcos foi cassado após determinação da Justiça Eleitoral, em processo que começou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre e confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara foi notificada da decisão em outubro e remeteu o caso à Corregedoria Parlamentar da Casa. Na avaliação do corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), “não cabe à Corregedoria Parlamentar, tampouco à Mesa da Câmara dos Deputados, reapreciar o mérito da decisão judicial”. 

Pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, os votos de Manuel Marcos foram anulados e uma recontagem dos votos será feita para informar quem assumirá a cadeira do deputado.

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