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quarta-feira, janeiro 19, 2022

QuintoAndar muda sua marca e reafirma posição de destino de moradia

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TJRJ suspende prazos e atividades forenses na Cidade do Rio nesta sexta-feira (21/1)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu os atos processuais e o expediente forense da próxima sexta-feira, dia 21 de janeiro, na capital fluminense.

Aperol lança bar no Bondinho Pão de Açúcar

Que tal experimentar o Aperol Spritz perfeito, em um dos cenários mais conhecidos e icônicos do mundo? Essa é a proposta de Aperol Spritz para esse verão, ao anunciar a abertura do Aperol Spritz Sunset Bar no Bondinho Pão de Açúcar.
PolíticaCCJ aprova projeto de Paulo Ramos que coíbe “ações judiciais opressivas”, e deve seguir para o Senado
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CCJ aprova projeto de Paulo Ramos que coíbe “ações judiciais opressivas”, e deve seguir para o Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 90/21, do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), que garante ao réu submetido à chamada “demanda opressiva” o direito de agrupar audiências e julgamentos relativos a processos similares e o de requerer a reparação por dano moral a ele causado. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário. 

A ‘demanda opressiva’, explica Paulo Ramos, consiste no ajuizamento simultâneo de diversas ações judiciais com a mesma causa e contra uma mesma pessoa em regiões distintas, simplesmente com o objetivo de criar dificuldade para o acusado, perseguir judicialmente uma determinada pessoa para causar obstrução imediata ao direito de defesa.

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“Nos juizados especiais cíveis, o réu deve comparecer pessoalmente às audiências, sob pena de, caso não conteste, os fatos narrados serem declarados verdadeiros nos autos. O demandado não tem possibilidade de comparecer a todas as audiências e culmina por ser condenado à revelia. E quem são os alcançados pela demanda opressiva? Parlamentares, especialmente os de oposição, e principalmente jornalistas, que cumprem o dever de informar, mas também de investigar. E acabam por ser perseguidos”, explica.  

De acordo com a proposta, diante de evidências de demanda opressiva, o acusado poderá requerer à Justiça que todos os processos sejam reunidos para audiência e julgamento em conjunto, podendo escolher o local do julgamento da ação que considere mais adequado ao exercício do contraditório e ampla defesa. O texto prevê ainda que, reconhecendo a existência de demanda opressiva, o juiz condenará o autor ao pagamento de custas, despesas do processo e honorários advocatícios, podendo o acusado ainda requerer a reparação de eventual dano moral a ele causado

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