Neste domingo, 02 de outubro de 2022, será realizado o primeiro turno das eleições gerais no Brasil. Nesse dia, as cidadãs e cidadãos brasileiros, em todos os estados e municípios do país, exercerão os seus direitos à participação política e ao voto, previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pela Constituição Federal de 1988. Mas a situação do país é preocupante. Os direitos humanos de brasileiros e brasileiras não estão sendo garantidos, avalia a Anistia Internacional Brasil. No documento Violência Política: as violações de direitos humanos no período eleitoral 2022 a organização reuniu 42 violações de direitos humanos ocorridos nos últimos 90 dias, durante o período eleitoral.
O levantamento realizado pela organização aponta que a cada 2 dias ocorreu pelo menos 1 violação de direitos humanos nos últimos 3 meses de pré-campanha e campanha para as eleições. A escalada de violências e ataques de motivação política é uma realidade flagrante e que ameaça não só os direitos humanos de toda a população, mas o próprio curso do processo eleitoral. No período de 02 de julho a 29 de setembro, foram registradas 42 violações de direitos humanos em todo o país.
O monitoramento envolve os casos recebidos pelos canais de denúncia da organização e a busca ativa e verificação de casos tornados públicos por meio da imprensa e das redes sociais. Foram documentadas violações de direitos humanos em 17 dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. O Rio de Janeiro foi o estado com mais ocorrências, com 8 casos registrados. Em seguida, São Paulo e Minas Gerais registraram, respectivamente, 7 e 4 casos. Cinco pessoas foram assassinadas, em todo o Brasil, neste período. Da reunião de dados, 28 casos envolveram situações relacionadas com algum tipo de ofensa ou ameaça verbal, agressão ou intimidações físicas. E 6 casos estão relacionados com ameaças e ofensas disseminadas através das redes virtuais.
“As autoridades brasileiras de todas as esferas precisam dar respostas urgentes para deter e prevenir a violência política no Brasil. A Anistia Internacional Brasil enviou ofícios para os Ministérios Públicos dos Estados e para as Defensorias Públicas de todo o país. Estamos atentos e consideramos ser inadmissível a lista de violações de direitos humanos que identificamos em nosso levantamento e que colocam o país em estado de alerta. Já passou da hora de reconhecermos esse problema, o enfrentarmos, e agir sobre ele”, aponta Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil
O atual contexto político do país tem sido marcado por disseminação de notícias falsas que geram instabilidade e insegurança, além de crescentes episódios de intimidações e violência. Diante deste cenário, a Anistia Internacional Brasil manifesta preocupação com a garantia do exercício pleno dos direitos humanos por toda a população que, independentemente de como se posicione politicamente, deve poder manifestar seus pensamentos livremente, de maneira segura e através de qualquer forma de expressão, sem medo de represálias e sem sofrer qualquer tipo de restrição coercitiva ou repressão.
É fundamental que todas as pessoas possam acessar seus locais de votação e que participem do processo eleitoral com segurança e integridade, e é obrigação do Estado salvaguardar que os direitos à liberdade de expressão, ao protesto pacífico e à participação política sejam plenamente usufruídos.
A Anistia Internacional Brasil está e seguirá atenta às violações de direitos humanos que possam ser cometidas no curso do processo eleitoral, bem como ao cumprimento efetivo das atribuições das autoridades e instituições que regulam, monitoram e fiscalizam as eleições, das Defensorias Públicas e do Ministério Público nos estados
