A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto foi escolhida como diretora-geral do Arquivo Nacional na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do governo federal. Com a nomeação, a brasiliense torna-se a primeira mulher negra em assumir a função em 185 anos do órgão.
A nova diretora-geral do Arquivo Nacional tem doutorado em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestrado em História pela Universidade de Brasília (UnB), licenciatura em História pela Universidade Paulista (Unip) e bacharelado em Jornalismo pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).
Ana Flávia Magalhães Pinto, que também é professora adjunta do Departamento de História da UnB, desenvolve pesquisas em suas áreas de formação com ênfase em atividades político-culturais de pensadores negros, imprensa negra e luta racial.
O Arquivo Nacional terá status de secretaria dentro do recém-criado Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que está sob comando da ministra Esther Dweck. As modificações foram determinadas recentemente, após a posse do novo governo do Brasil.
Sob Bolsonaro, cenário de censura e ameaças
Funcionários do Arquivo Nacional, órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil, relataram em reportagem publicada pelo Brasil de Fato no ano passado um cenário de “censura não escrita”, mas presente na rotina interna: ordens para evitar ao máximo divulgação de datas e documentos do regime militar.
A reportagem ouviu três servidores de carreira do órgão, sob a condição de anonimato. Além do clima de vigilância e de possíveis retaliações, eles apontaram manobras nas gestões ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para minar o trabalho em temas considerados incômodos.
Uma delas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que “ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia”.
Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos.
Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.
Decreto esvaziou atribuição do órgão para avaliar eliminação de documentos
Jaime Antunes, ex-diretor do Arquivo Nacional e longevo ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), explica que a norma retirou da entidade a função de arbitrar sobre as decisões de preservação, ou não, de documentos em ministérios como o da Defesa, por exemplo.
Bruno Morasutti, advogado e membro do Fórum de Acesso a Informações Públicas, critica que uma decisão “tão importante” tenha sido tomada sem ser debatido com a sociedade, que é a maior interessada no controle da administração pública, inclusive por fóruns de controle externos, como os tribunais de contas regionais ou federais.
“Nos preocupa que a gestão e destinação de documentos públicos estejam sendo tomadas por pessoas que, em muitos casos, não possuem qualificação adequada para isso e que não observam critérios reconhecidamente importantes para fins de preservação de conhecimento”, protesta.
Por sua vez, a direção do Arquivo Nacional refutou as acusações de desvio de finalidade e argumenta em seu site oficial que o decreto possui o aval do corpo técnico e visa dar “maior autonomia técnica e responsabilidade para os órgãos e entidades da APF [administração pública federal] na análise e destinação final dos documentos públicos por elas produzidos e recebidos”
