O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais ao associar o congressista à pedofilia.
Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na qual Omar Aziz era presidente, Bolsonaro afirmou que o parlamentar “quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia”.
Para o juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, Bolsonaro “teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação] perante a sociedade civil de seu Estado”.
Omar Aziz / Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados.
“Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema”, escreveu o juiz na decisão.
“O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar”, escreveu Santos.
Além da multa de R$ 30 mil, Bolsonaro terá de publicar a sentença em seus perfis nas redes sociais, sob pena de uma segunda multa R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000.
MP irá investigar ministra Daniela Carneiro por gastos na campanha eleitoral
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu um inquérito civil para investigar os gastos de campanha da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), para a reeleição à Câmara dos Deputados, em 2022. Após ser reeleita, a deputada foi nomeada ministra do governo Lula (PT).
O inquérito deverá se debruçar sobre um montante de R$ 1 milhão gasto em duas gráficas de um ex-assessor da Prefeitura de Belford Roxo (RJ), comandada atualmente por Wagner dos Santos Carneiro (Republicanos), marido de Daniela Carneiro.
Daniela Carneiro / Ministério do Turismo/Divulgação
De acordo com a notícia-crime apresentada pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), as duas gráficas não funcionam nos endereços declarados, o que pode indicar empresas fantasmas e desvio de dinheiro público.
Palocci participará de audiência para falar sobre excessos da Lava Jato
O ex-ministro Antônio Palocci será ouvido pelo juiz federal Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, na próxima sexta-feira (19), às 14h30.
A audiência foi macarada após a própria defesa de Palocci, representada pelo advogado Tracy Reinaldet, apresentar uma petição solicitando a reunião. O objetivo do ex-ministro é elucidar o contexto de sua prisão, os termos de sua delação premiada e os possíveis “excessos e erros” da Operação Lava Jato.
Ex-ministro Antônio Palocci / Agência Brasil
O juiz escreveu que “diante do que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antônio Palocci”, a audiência deve ser realizada. Ele foi preso em 2016 e condenado após dois anos por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença, no entanto, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
STF retoma julgamento que pode levar Collor à prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h desta quarta-feira (17), o julgamento que pode levar à prisão do ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e integrar organização criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da condenação, sugerindo uma pena de 22 anos e 8 meses de prisão para o ex-senador. “Os elementos que demonstram o envolvimento do senador Fernando Collor Affonso de Mello no esquema de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora são bastante contundentes. Cônscio dessa situação, o parlamentar procurou impedir e atrapalhar as investigações em torno da organização criminosa por ele encabeçada”, escreveu o então PGR Rodrigo Janot, ainda em 2015.
Fernando Collor de Mello / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na semana passada, o julgamento teve início no STF, mas foi suspenso pela presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. Na ocasião, o ministro Edson Fachin afirmou que “o que se percebe nitidamente, imune a dúvida, é que os acusados se utilizavam de estratagemas para burlar a fiscalização sobre transações financeiras”.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Collor teria integrado uma organização criminosa dentro da BR Distribuidora, pela qual é suspeito de receber cerca de R$ 30 milhões em propina.
Edição: Nicolau Soares
