O Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (NACA) irá fechar por atraso no repasse de recursos do Governo do Estado. A informação foi divulgada pela diretora da instituição, Tathyane Hofke, durante audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (05/04). O NACA existe há 18 anos e atende atualmente cerca de 300 crianças e adolescentes. O presidente da comissão, deputado Marcio Pacheco (PSC), disse que se a situação não for revertida pelo Governo do Estado, o colegiado vai apresentar uma moção de repúdio pelo fechamento da instituição.
“Representantes da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) propuseram realizar uma reunião com o NACA no dia 18 de abril para tentar reverter a situação e manter o núcleo aberto. A comissão se fará presente na reunião. Vamos cobrar do governador uma medida para que o instituto não feche”, garantiu o parlamentar. A deputada Márcia Jeovani (DEM), que também esteve na reunião, concordou com os encaminhamentos feitos pelo presidente.
Márcio Pacheco adiantou ainda que vai informar ao interventor federal, general Braga Netto, sobre a possibilidade do núcleo se manter fechado. “Ele precisa estar ciente. A responsabilidade por essas crianças deverá ser da Secretaria de Estado de Segurança (SES). Ele vai precisar intervir e garantir a segurança dessas vítimas. Estamos falando de pessoas que não têm como se defender.”
Atraso de repasse
Nos últimos três anos, as instituições de assistência social perderam recursos. Desde 2015, o orçamento destinado para essa área reduziu 70%, de acordo com o presidente da comissão. No último ano, menos de meio por cento do orçamento estadual foi destinado à área social, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Apenas o NACA deveria receber mensalmente R$ 180 mil, no entanto, eles não contam com recursos há um ano e cinco meses.
“Só de impostos já devemos mais de R$ 200 mil. Diminuímos a equipe e o número de atendimentos, que inicialmente eram de 500 por mês, mas, ainda assim, não temos como manter o espaço funcionando. Atendemos, por exemplo, crianças de 2 a 5 anos que já foram abusadas, e é triste saber que elas vão ficar ainda mais desamparadas.”, desabafou Tathyana.
A subsecretária de Desenvolvimento Social, Shirlei Martins, disse que não é justificável o atraso nos repasses, mas se comprometeu a levar o caso ao secretário de Ciência e Tecnologia, Gabriell Carvalho Neves, que responde pela área de assistência social do estado.
“Vale lembrar que nunca passamos um momento financeiro tão difícil, mas o fechamento de uma instituição não é aceitável. Me proponho a participar da reunião com o NACA no dia 18 de abril e a conversar com o secretário para reavaliar o fechamento da unidade”, garantiu.
Divisão de repasse
Márcio Pacheco ainda criticou os gastos do Estado com setores que, segundo ele, não deveriam ter prioridade. “Só com call center, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) gasta mensalmente R$ 13 milhões. Esse valor seria suficiente para custear oito meses da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) que está com atraso nos repasses há 20 meses. Não estamos dizendo que o serviço de call center não é importante, mas algumas coisas devem ser priorizadas. Vidas estão em jogo quando abandonamos essas instituições”, concluiu o deputado.
