Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes preste esclarecimentos sobre a decisão que resultou na suspensão da plataforma X, antiga Twitter, no Brasil. Nunes Marques é relator de duas ações que contestam o bloqueio.
Resumo da Notícia:
- Kassio Nunes Marques pediu que Alexandre de Moraes explique a suspensão da plataforma X.
- O prazo para os esclarecimentos é de cinco dias.
- A decisão de Moraes inclui multa de R$ 50 mil para quem acessar a rede social via VPN.
- Ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela OAB contra o bloqueio.
- O bloqueio está relacionado à falta de um representante legal da X no Brasil.
Decisão de Nunes Marques sobre a suspensão do X
O ministro Kassio Nunes Marques, relator de duas ações que questionam o bloqueio da plataforma X, solicitou que Alexandre de Moraes forneça explicações sobre o processo que suspendeu o funcionamento da rede social no Brasil. O prazo estabelecido para a resposta é de cinco dias. Essa solicitação está ligada a recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Ação do Partido Novo e da OAB
O partido Novo e a OAB argumentam que a decisão de Moraes fere o direito à liberdade de expressão e é desproporcional, principalmente pela imposição da multa de R$ 50 mil para usuários que acessarem a plataforma via VPN. O Novo solicitou uma medida liminar para reverter a decisão de Moraes, que suspendeu a plataforma porque a empresa não indicou um representante legal no Brasil, como exigido pela legislação local.
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Multa de R$ 50 mil e bloqueio do X
A decisão de Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF, impõe uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a X por meio de VPN. A rede social, que é de propriedade de Elon Musk, não atendeu à exigência de ter um representante no Brasil até o prazo estipulado. O bloqueio foi justificado pela necessidade de cumprir o Código Civil, que exige um responsável legal para sociedades estrangeiras que atuam no país.
Reação de Elon Musk e críticas ao STF
Desde abril, Elon Musk tem criticado decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis no X, incluindo contas envolvidas nos inquéritos das fake news e nos atos de 8 de janeiro. Musk alega que as decisões de Moraes são autoritárias e faltam transparência.
Perguntas frequentes sobre o bloqueio da plataforma X no Brasil
Por que o X foi bloqueado no Brasil?
A plataforma X, antiga Twitter, foi bloqueada no Brasil porque não cumpriu a exigência legal de indicar um representante no país, conforme determina o Código Civil.
Qual é o valor da multa imposta por Moraes?
Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a plataforma X utilizando VPN.
Quem questiona a decisão de Moraes?
O partido Novo e a OAB entraram com ações no STF questionando o bloqueio e a imposição da multa, argumentando que a medida é desproporcional e viola o direito à liberdade de expressão.
