Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta segunda-feira (24) o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo analisa se a parlamentar será condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O pedido de vista pode adiar a decisão por até 90 dias.
Até o momento, quatro ministros já votaram para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. Eles também se posicionaram a favor da cassação do mandato da deputada. A decisão final, no entanto, depende do encerramento do processo e do esgotamento dos recursos.
O caso de Carla Zambelli
A deputada é ré no STF por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e perseguiu um homem em um bairro nobre de São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal denunciou Zambelli com base nas imagens registradas por testemunhas.
Votos e fundamentação dos ministros
O relator do caso, Gilmar Mendes, destacou a gravidade da conduta de Zambelli. Para ele, a deputada utilizou uma arma para intimidar um opositor político, agravando a situação pelo risco gerado aos frequentadores do local. Mendes defendeu a condenação da parlamentar pelos crimes imputados e propôs a cassação do porte de arma e envio da pistola ao Exército.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com a acusação e afirmou que “a robustez das provas comprova a intimidação armada”. Cármen Lúcia, por sua vez, declarou que Zambelli impediu o direito de ir e vir da vítima ao obrigá-la a deitar no chão sob ameaça de uma arma.
O ministro Flávio Dino ressaltou que “nenhum representante político está acima da lei ao ponto de ameaçar a vida de um cidadão”. Ele reforçou que agentes públicos devem seguir normas éticas e legais.
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A defesa da deputada argumenta que não houve cerceamento de defesa, mas critica a falta de uma audiência oral para apresentar os argumentos da parlamentar. Segundo os advogados, o relator não analisou o pedido antes do julgamento virtual.
Por outro lado, a advogada Dora Cavalcanti, que representa a vítima Luan Araújo, afirmou que as imagens do ocorrido demonstram que Zambelli não teve sua integridade ameaçada e reagiu de maneira “desproporcional e violenta”. Segundo ela, “os vídeos foram fundamentais para provar que a deputada perseguiu o jornalista e o forçou a se render sob a mira da arma”.
Entenda o caso: julgamento de Carla Zambelli no STF
- Ação penal: Deputada responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
- Fatos: Na véspera da eleição de 2022, Zambelli perseguiu um homem armado em São Paulo.
- Vítima: Luan Araújo, jornalista e apoiador de Lula, foi forçado a se deitar no chão.
- Denúncia: Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada.
- Posicionamento do STF: Quatro ministros votaram pela condenação e perda do mandato.
- Pedido de vista: Kassio Nunes Marques adiou a decisão final por até 90 dias.
