Brasília – A oposição tem assumido a liderança na agenda de segurança pública no Congresso Nacional, enquanto o governo Lula enfrenta dificuldades para controlar a pauta. A segurança pública, apesar de não ser prioridade do governo, é a segunda maior preocupação dos brasileiros, de acordo com pesquisa do Datafolha.
O que você precisa saber:
- Comissão da Câmara: Deputado Alberto Fraga (PL-DF) lidera a Comissão de Segurança Pública.
- Propostas: Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, o PL apresentou 38 propostas na área de segurança, contra apenas uma do PT.
- Senado: A Comissão de Segurança Pública tem 6 representantes do PL e 2 do PT.
- Desafios: Governo tenta conter pautas punitivistas e avançar com seus próprios projetos.
Liderança na Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara é dominada por parlamentares bolsonaristas, com o PL apresentando 38 propostas na área de segurança entre janeiro de 2023 e abril de 2024, enquanto o PT apresentou apenas uma. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a disparidade também é grande, com 11 projetos do PL contra 2 do PT.
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Situação no Senado
No Senado, a Comissão de Segurança Pública possui uma diferença menor, com 6 representantes do PL e 2 do PT. O presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), reconhece a maior presença da oposição. As principais pautas envolvem o endurecimento do Código Penal e a flexibilização do controle de armas.
Desafios do Governo
O especialista Luís Flávio Sapori aponta que o PT enfrenta dificuldades para definir um plano estratégico na área de segurança. Enquanto isso, a extrema-direita foca em endurecer a Lei de Execução Penal e facilitar o acesso a armas. O governo tenta conter excessos punitivistas, mas também aprova projetos controversos, como a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Propostas do Governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que a segurança pública é prioridade do governo federal, citando programas como o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). No entanto, poucos projetos governamentais têm avançado no Congresso.
Sistema Único de Segurança Pública
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer implementar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que articula todos os órgãos federativos do setor. O deputado Alberto Fraga (PL), relator do Susp em 2018, acredita que a proposta não encontrará resistência no Congresso.
