O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e […]
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, atribuiu à pandemia o atraso no processo de regularização fundiária. Durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ela defendeu as ações do governo acerca do tema e informou que foram emitidos pouco mais de 109 mil títulos de propriedade no ano passado. […]
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciou hoje (25), em coletiva no Palácio Guanabara, que até o início de abril o estado receberá mais 560 leitos. A medida fará baixar a taxa de ocupação nas unidades de tratamento intensiv (UTIs) para tratamento da covid-19, hoje da ordem de 88,7%. Em enfermarias, […]
Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), por 346 favoráveis, 110 contra e uma abstenção, o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A matéria estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano. Após a aprovação do texto base, o deputados rejeitaram dois destaques, um […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A informação é da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. medida estabelece que compete ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu mudanças na condução das relações diplomáticas. Para ele, houve “muitos erros” no enfrentamento da pandemia de covid-19. “Considero que tivemos muitos erros no enfrentamento dessa pandemia. Um deles foi o não estabelecimento de uma relação diplomática de produtividade com diversos países que poderiam ser colaboradores desse momento agudo de […]
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou três entidades a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. A liminar foi motivada por ações protocoladas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo e o […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (25) que autorizou o envio de R$ 160 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combate à criminalidade em seis estados. Os recursos poderão ser usados para compra de equipamentos, viaturas e capacitação profissional. Os recursos estavam desbloqueados e aguardavam a aprovação dos […]
Os povos indígenas são quem tem evitado de maneira mais efetiva o desmatamento das florestas da América Latina e Caribe nos últimos anos, principalmente quando seus territórios tradicionais são demarcados e protegidos. É o que constata o novo relatório “Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal”, da Organização das Nações Unidas (ONU), lançado […]
O novo juiz designado para os processos poderá aproveitar a denúncia e as provas documentais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (24) indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de covid-19. O comitê foi criado nesta manhã após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. […]
Entrevista que o deputado Celso Sabino (sem partido/PA) deu ao programa Linha de Tiro, do portal Ver-O-Fato, quinta-feira 18, trouxe à tona uma das práticas mais escrotas, estúpidas e cínicas da maioria da Humanidade, só que no Congresso Nacional: a discriminação étnica. Quanto à raça, esclareça-se, só há uma: a humana
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram medidas restritivas para conter o avanço da covid-19. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em questão foi […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta da Segunda Turma do tribunal, na tarde de hoje (23), o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Como presidente da Segunda Turma, cabe a Mendes divulgar […]
A Justiça do Rio de Janeiro decretou hoje (22) a prisão preventiva de quatro pessoas, sendo que uma delas era companheira de Adriano Magalhães da Nóbrega. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A companheira de Adriano da Nóbrega não foi localizada e é considerada […]
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu à vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, o envio de vacinas estocadas no país e sem previsão de uso para a população norte-americana. O ofício foi enviado à vice-presidente porque ela acumula a função de presidente do Senado. No documento, Pacheco pediu que “seja autorizada, pelas […]
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19. A abertura da ação direta […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. A proposta segue para análise do Senado. O texto proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais. Ao […]