Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) prorroga até 30 de abril a presença da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê, localizada no município mato-grossense de Juína, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). A medida visa dar sequência aos trabalhos de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, […]
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (2) onze mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua junto ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos da Operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional […]
Estados, municípios e Distrito Federal poderão assumir a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pela vacina contra a Covid-19. O objetivo do Projeto de Lei 534/2021 é facilitar a compra dos imunizantes por governadores, prefeituras e empresas privadas. Segundo a proposta, as vacinas precisam ter registro ou autorização temporária de uso emergencial na Agência […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 , o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população. A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Gavi Alliance […]
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou hoje (1º) um alerta à população sobre golpes de estelionato praticados usando o nome da agência reguladora. Denúncias recebidas pela Anvisa indicam que pessoas estão se passando por servidores da instituição para oferecer a empresas “vantagens e facilidades indevidas”. “O golpe mais recente é praticado por um […]
Um dos recursos que será analisado pelo STJ pede a anulação das provas obtidas por meio do relatório enviado pelo Coaf ao Minsitério Público do Rio de Janeiro
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse hoje (1º) que prevê vacinar contra a covid-19 até o fim de abril todos com 60 anos ou mais e também todos que tenham comorbidades. A afirmação foi feita durante cerimônia de comemoração dos 456 anos da cidade e da abertura das celebrações dos 90 anos […]
Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais. Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes […]
Aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês e aguardando análise no Senado, o Projeto de Lei (PL) 5387/19 altera a legislação do mercado de câmbio no Brasil. A ideia é modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A proposta revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre […]
5, 4, 3, 2, 1 … Ao dar 0h do dia 1º de janeiro, um novo ano começa, cheio de expectativas, promessas e sonhos. Para os novos gestores municipais, eleitos ou reeleitos em 2020, tem início um novo mandato, que também promete novos desafios e realizações. Para dar boas-vindas à nova gestão, que comandará os […]
Em 2021, os municípios brasileiros deram início a uma nova legislatura, na qual prefeitos e vereadores assumem o compromisso de ofertar políticas públicas que atendam aos anseios da sociedade, pelos próximos quatro anos. Como se trata de um compromisso relevante, o governo federal elaborou o chamado “Guia do Prefeito + Brasil”, com dicas de como […]
Várias pautas ficaram pendentes no Congresso, mas o assunto principal entre parlamentares neste fim de ano são as eleições para o comando da Câmara e do Senado. As movimentações começaram depois de um impasse jurídico, que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Jorge Oliveira para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O decreto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. Na mesma publicação, também consta a exoneração de Oliveira do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. A saída estava programada e ele […]
Termina hoje (31) a vigência do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de covid-19. A medida, aditada pelo Congresso Nacional em 20 de março deste ano, dispensou o governo federal de cumprir as metas de execução do orçamento e de limitação de empenho de recursos. Ela foi […]
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Durante este ano de pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou o sistema de votação em Plenário para facilitar a tramitação de projetos que puderam colaborar no enfrentamento do novo coronavírus. Foram votados temas importantes, como o auxílio emergencial (PL 9236 / 15), o programa de suspensão de trabalho (MP 936 / 17), ajuda a micro […]
A partir de sexta-feira (1º), novos prefeitos vão tomar posse em todo o País. E, além do desafio de assumir os municípios em meio à pandemia da Covid – 19, os gestores devem decidir se vão dar continuidade aos programas sociais, políticas públicas e obras que a gestão anterior eliminada. A regra que costuma imperar […]