A Lei 7.617/17, que prioriza o uso de asfalto produzido com borracha de pneus reciclados, pode ser alterada. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (28/02), em segunda discussão, o projeto de lei 2.926/17, que adequa a lei em vigor às normas técnicas de engenharia do Departamento de […]
Desde outubro de 2017, funcionários terceirizados da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) estão com salários atrasados. A irregularidade foi relatada por profissionais da empresa Atrio Rio Service – contratada pelo governo para a prestação de serviços de limpeza nas escolas da rede de ensino estadual.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da empreiteira Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante […]
Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou hoje (21) a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), os embargos de declaração ajuizados pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB) e pelo deputado federal Pedro Paulo Carvalho (MDB) contra a decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, condenou os dois por abuso de poder político-econômico e […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que dará início ao processo de votação dos projetos que integram o “Mais Turismo”. Já na tarde desta quarta-feira (21), será votado, pelo plenário da Câmara, o pedido de regime de urgência para os seguintes projetos: o que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em […]
O empresário Wesley Batista, dono do grupo JBS, esteve hoje (22) na 6ª Vara Federal, em São Paulo, para uma audiência com o juiz Diego Paes Moreira. Ele foi solto ontem, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A audiência foi para apresentar a Wesley as medidas cautelares que ele terá que cumprir a […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar a mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que são mães de crianças de até 12 anos foi aclamada por especialistas como muito bem-vinda e até emocionante.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (20), por maioria de votos, conceder Habeas Corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas […]
O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, […]
Na sessão plenária desta terça-feira (20), o TRE-RJ referendou a publicação da Instrução Normativa Conjunta 01/2018, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais em relação à propaganda eleitoral nas Eleições 2018 e regulamenta o processamento dos expedientes próprios à fiscalização. A íntegra do documento pode ser acessada aqui. […]
Nesta segunda-feira (19), o TRE-RJ reuniu-se com representantes de emissoras de rádio e TV para tratar de aspectos técnicos referentes à veiculação do horário eleitoral gratuito, que terá início em 31 de agosto. Participaram dos encontros o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, o coordenador da fiscalização de propaganda no estado, juiz […]
A relatora do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), disse que o estado não tem se mostrado garantidor da paz social.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou hoje (19) à Mesa Diretorada Casa que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve tramitar, inclusive nas comissões, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que a reforma da Previdência é “prioridade número um”, mesmo com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.
Um policial militar do 12º Batalhão (Niterói) foi morto na manhã de hoje (18), durante sua folga, após uma troca de tiros. O crime ocorreu em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Mais duas pessoas foram mortas no conflito.