Brasília – O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada após declarações transfóbicas feitas pelo parlamentar durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, em abril.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Condenação: Pastor Eurico foi condenado a pagar R$ 15 mil à deputada Erika Hilton por danos morais.
- Declarações transfóbicas: Durante um evento na Câmara, o deputado fez comentários ofensivos sobre Erika Hilton sem mencioná-la diretamente.
- Decisão judicial: A juíza Oriana Piske considerou que as falas do deputado ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
DECLARAÇÕES TRANSFÓBICAS DE PASTOR EURICO
Em abril, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico fez declarações que foram consideradas transfóbicas e ofensivas. Sem citar diretamente o nome de Erika Hilton, o deputado afirmou que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter” não deveria opinar sobre o aborto. Ele também fez comentários sobre “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã”, sugerindo que essa pessoa estaria atacando “mulheres de verdade”.
DECISÃO DA JUSTIÇA
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou Pastor Eurico por “menosprezar” e ofender a honra e imagem da deputada Erika Hilton. Em sua decisão, a magistrada destacou que a imunidade parlamentar não confere ao deputado “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”.
PERGUNTAS FREQUENTES
Por que Pastor Eurico foi condenado?
Ele foi condenado por fazer declarações transfóbicas que ofenderam a deputada Erika Hilton, resultando em uma indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O que Pastor Eurico disse sobre Erika Hilton?
Sem mencionar diretamente, Pastor Eurico sugeriu que Erika Hilton não deveria opinar sobre o aborto, referindo-se a ela de forma transfóbica.
O deputado pode recorrer da decisão?
Sim, a decisão ainda cabe recurso por parte do deputado Pastor Eurico.
