A PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição 3/2021), aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), enfrentará forte resistência no Senado Federal, onde líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizam sua rejeição ao texto.
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A proposta, que exige autorização prévia do Congresso para investigações contra parlamentares e estabelece voto secreto para decisões sobre prisões, foi classificada por senadores como “impunidade absoluta” e “retrocesso democrático” .
O cenário no Senado é de clima “zero” para a proposta, conforme avaliação de parlamentares de diferentes partidos. Mesmo senadores que inicialmente defendiam a PEC, como integrantes do PL, agora afirmam que não é possível apoiar o texto na forma aprovada pela Câmara, especialmente devido ao mecanismo de voto secreto para decisões sobre prisões e processos contra parlamentares .
Principais pontos de controvérsia da PEC da Blindagem
- Autorização congressional para processos: Exige aval prévio da Câmara ou do Senado para abertura de ações penais contra parlamentares .
- Voto secreto: Estabelece votação não nominal para decisões sobre prisões e processos (posteriormente derrubado para processos, mas mantido para prisões) .
- Ampliação do foro privilegiado: Estende o benefício a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso .
- Restrição a medidas cautelares: Determina que apenas o STF poderá decretar medidas cautelares contra parlamentares .
A posição do Senado: entre a rejeição e o engavetamento
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ — comissão que analisará a proposta primeiro — já declarou publicamente que a PEC é “desrespeito com o eleitor” e deve ser “enterrada” no Senado . Alencar afirmou que duvida que a proposta consiga os 49 votos necessários para aprovação em plenário .
Outros senadores também se manifestaram contra:
- Eduardo Braga (MDB-AM): Líder do MDB, classificou a proposta como “impunidade absoluta” e “imenso retrocesso” .
- Eduardo Girão (Novo-CE): Criticou o voto secreto por “diminuir a responsabilidade do parlamentar” e ajudar “corrupção e negociatas” .
- Sérgio Moro (União-PR): Considerou que o “remédio acabou sendo excessivo” .
Tensão entre Câmara e Senado
A aprovação da PEC na Câmara ocorreu em meio a um acordo político articulado pelo Centrão e pela oposição, mas foi vista por senadores como uma manobra surpresa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem consulta adequada ao Senado . Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que Motta agiu “sozinho” em um “movimento surpresa” .
A relação entre Alcolumbre e a oposição também está tensionada devido a atos de obstrução promovidos por bolsonaristas em agosto, que ocuparam plenários por quase dois dias em protesto contra a prisão de Jair Bolsonaro . Alcolumbre classificou essas ações como “alheias aos princípios democráticos” .
Reações no STF e questionamentos jurídicos
O Supremo Tribunal Federal já foi acionado por deputados contra a PEC:
- Kim Kataguiri (União-SP) ingressou com ação sob relatoria de Dias Toffoli .
- Líderes do PT, PSOL e PSB protocolaram pedido de suspensão da tramitação .
Os parlamentares argumentam que a manobra regimental usada para aprovar a PEC — uma emenda aglutinativa para restaurar trechos rejeitados — fere a Constituição . O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha defendeu a legalidade do método, lembrando que usou instrumento similar em 2015 .
Perspectivas futuras: tramitação lenta e possível arquivamento
A PEC foi enviada para tramitar na CCJ do Senado antes de seguir para o plenário . Dada a oposição de Otto Alencar — que decide a pauta da comissão — e a resistência generalizada, a expectativa é que a proposta fique parada por um bom tempo na CCJ .
Caso avance, precisará de:
- Aprovação na CCJ (onde enfrenta forte oposição) ;
- 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário (número considerado difícil de alcançar) .
A menos que haja mudanças significativas no texto, a PEC da Blindagem tende ao arquivamento no Senado, marcando mais um capítulo de tensão entre as duas casas legislativas.
Com informações do G1
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