Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relatou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, possibilitando a privatização de praias no Brasil. A proposta, se aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode impactar pelo menos 521 mil propriedades.
O que você precisa saber:
- Impacto da PEC: Afetará 521 mil propriedades em terrenos de marinha.
- Proposta: Transferência de terrenos para estados e municípios e venda a ocupantes privados.
- Críticas: Ambientalistas alertam para riscos à biodiversidade e criação de praias privadas.
- Defesa: Flávio Bolsonaro argumenta que a proposta traz segurança jurídica aos proprietários.
Detalhes da Proposta A PEC relatada por Flávio Bolsonaro sugere que terrenos de marinha, atualmente propriedade da União, sejam transferidos gratuitamente para estados e municípios, com possibilidade de venda a ocupantes privados. Esses terrenos estão localizados em praias, margens de rios e lagoas, e áreas que circundam ilhas com águas ligadas aos mares.
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Impacto e Críticas Segundo Flávio Bolsonaro, o levantamento da Secretaria de Patrimônio da União indica que a proposta pode afetar 10 milhões de brasileiros. Ambientalistas criticam a PEC, alegando que pode facilitar a privatização de praias e colocar em risco a biodiversidade. Técnicos do governo também expressam preocupações sobre a privatização de áreas litorâneas protegidas.
Defesa da Proposta Flávio Bolsonaro defende que muitos imóveis foram registrados em cartório e posteriormente identificados como terrenos de marinha, pegando proprietários de surpresa. Ele argumenta que o atual regime de aforamento, que compartilha a propriedade entre a União e o particular, causa insegurança jurídica. “Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação”, afirmou.
Reações O Observatório do Clima (OC) alerta que a PEC coloca em risco o litoral, a segurança nacional e a economia das comunidades costeiras. “Este é mais um projeto do Pacote da Destruição”, afirmou o OC.
