Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta quarta-feira (2) a progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira para o semiaberto. A decisão agora depende do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a apresentação de laudos favoráveis pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro.
Resumo da Notícia
Detido desde fevereiro de 2023, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora sua pena tenha sido perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, essa anulação foi revertida pelo STF no mesmo ano. Agora, a PGR manifestou apoio à progressão do regime do ex-deputado para o semiaberto, com base em laudos de psicólogos e psiquiatras.
Laudos favoráveis à progressão
O pedido de progressão de regime se apoia em relatórios de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais que avaliaram Silveira como apto a receber o benefício. O laudo aponta que o ex-deputado reconheceu ter adotado uma postura ofensiva e se comprometeu a não repetir seus atos. Além disso, a análise não observou comportamentos agressivos durante seu tempo de prisão.
Decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes será responsável pela decisão final sobre o caso. A PGR enfatizou que, com os laudos favoráveis e o cumprimento dos requisitos legais, a progressão de regime é uma medida obrigatória. Silveira, além de se comprometer a seguir as regras impostas, também expressou interesse em voltar ao mercado de trabalho, com propostas para atuar em uma academia e em um escritório de advocacia, além de continuar seus estudos em Direito.
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Perguntas frequentes sobre o caso de Daniel Silveira
O que levou à prisão de Daniel Silveira?
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.
Por que a PGR recomendou a progressão de regime?
A PGR baseou-se em laudos psicológicos e psiquiátricos que indicam que Silveira atende aos requisitos necessários e não demonstrou comportamentos agressivos durante sua prisão.
Quando a decisão sobre a progressão de regime será tomada?
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os laudos e a recomendação da PGR.
