A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, acusados de coação em processo judicial.
De acordo com o Ministério Público, os dois teriam articulado sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o próprio Brasil, em uma estratégia para pressionar a Corte e tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de condenações.
Trama internacional
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo usaram contatos nos Estados Unidos, incluindo políticos do alto escalão como o senador Bernie Moreno, para articular punições contra o Brasil. Viagens frequentes ao país serviram para avançar o plano, que resultou em três eventos principais:
- Suspensão de vistos (18/07/2025): oito ministros do STF foram impedidos de entrar nos EUA. Eduardo Bolsonaro agradeceu a Trump e ao Secretário de Estado pelo ato, prometendo “muito mais por vir”.
- “Tarifa-Moraes” (09/07/2025): tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, com impacto negativo no PIB e no emprego.
- Lei Magnitsky (30/07/2025): sanções contra Alexandre de Moraes, com bloqueio de bens e proibição de transações financeiras nos EUA.
Segundo a PGR, as medidas foram celebradas e usadas como ameaça direta para intimidar o STF.
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Provas e mensagens
O Ministério Público anexou mensagens apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência. Em uma delas, o ex-presidente relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do Supremo estavam preocupados com as sanções.
A denúncia afirma ainda que Eduardo Bolsonaro atuou para concentrar as negociações com Washington em seu núcleo, evitando que outros aliados tivessem acesso às autoridades americanas.
Pedido da PGR
O MPF pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, além da reparação dos danos causados ao Brasil.
O documento ressalta que o crime se consumou com a mera prática das ameaças, independentemente de os ministros terem cedido ou não à pressão.
