Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria contra o presidente Lula.
A denúncia ocorreu após Nikolas chamar Lula de “ladrão” durante um discurso em evento na Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.
O documento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (26).
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Resumo da Notícia
O que aconteceu: A PGR denunciou o deputado Nikolas Ferreira por injúria contra o presidente Lula, após declaração em evento na ONU.
O que vai acontecer: O STF, através do ministro Luiz Fux, analisará a acusação. Caso não haja acordo, a PGR pede o processamento de uma ação penal.
Detalhes da Denúncia
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, assinou a denúncia, solicitando uma audiência preliminar com o deputado. Caso não haja acordo, a PGR pede que uma ação penal seja processada contra Nikolas Ferreira.
“A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o procurador no documento.
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Consequências Legais
O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção ou multa. A PGR solicitou três agravantes: o fato de o crime ter sido cometido contra o presidente, contra uma pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado nas redes sociais.
Quando a injúria é cometida contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça encaminhar a denúncia. Após o discurso de Nikolas na ONU, Ricardo Cappelli, então no comando da pasta, pediu ao Supremo a abertura de uma investigação contra o deputado.
Conclusão da Polícia Federal
Em junho deste ano, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou que Nikolas cometeu injúria contra Lula, mas deixou de indiciá-lo por se tratar de um “crime de menor potencial ofensivo”. A corporação afirmou que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Contexto da Declaração
A fala de Nikolas Ferreira ocorreu em novembro de 2023, enquanto participava da Cúpula Transatlântica como “liderança jovem”. Na ocasião, ele afirmou que Lula é “um ladrão que deveria estar na prisão”. A declaração gerou ampla repercussão e levou à denúncia formal pela PGR.
Perguntas Frequentes
O que motivou a denúncia da PGR contra Nikolas Ferreira? A denúncia ocorreu após Nikolas chamar o presidente Lula de “ladrão” em um evento na ONU.
Quais são as possíveis consequências legais para Nikolas Ferreira? O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção ou multa, com agravantes específicos no caso.
Por que a Polícia Federal não indiciou Nikolas Ferreira? A Polícia Federal concluiu que a injúria era um “crime de menor potencial ofensivo” e que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
