A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (28) favorável à concessão de prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Débora, identificada como bolsonarista, foi flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os protestos. A manifestação da PGR ocorreu por meio de parecer enviado ao STF.
O parecer, que rejeita o pedido de liberdade feito pela defesa de Débora, sugere que a prisão preventiva seja substituída pela prisão domiciliar, levando em conta que a ré tem filhos menores de 12 anos e que as investigações da Polícia Federal sobre o caso foram concluídas. Débora já havia reconhecido a ilegalidade de seus atos em depoimento à Justiça, afirmando que “feriu o Estado Democrático de Direito” e pediu perdão pelos protestos.
PGR mantém acusação contra Débora
Apesar do pedido de prisão domiciliar, a Procuradoria-Geral da República reafirma a acusação contra Débora, sustentando que ela se uniu ao movimento golpista que tentava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as provas apresentadas, consta uma declaração da própria ré sobre sua participação em acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Esse local servia como ponto de encontro para grupos favoráveis a uma intervenção militar, medida inconstitucional e que contraria o Estado Democrático de Direito.
A defesa de Débora Rodrigues argumenta que ela não representa mais risco, já que as investigações estão encerradas e não há mais risco de interferir nas provas do caso. Contudo, a PGR considera que, apesar do reconhecimento de sua participação, os atos de Débora devem ser punidos, pois envolvem crimes graves contra a ordem constitucional do Brasil.
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Julgamento no STF e consequências
O caso de Débora Rodrigues teve nova repercussão na semana passada, quando a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de sua acusação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. Essa posição foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Contudo, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, que destacou a necessidade de revisar a dosimetria da pena.
Entenda o caso
- Quem é Débora Rodrigues?
Débora Rodrigues dos Santos é uma cabeleireira acusada de participar dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023. Ela foi flagrada pichando a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. - Quais crimes Débora responde?
A ré enfrenta acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. - O que a PGR pediu?
A Procuradoria-Geral da República solicitou a substituição da prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar, argumentando que ela tem filhos menores e que as investigações foram concluídas. - Qual a situação do julgamento?
O julgamento no STF ainda está em andamento. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 14 anos, mas a decisão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
