A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por ataques às instituições democráticas.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand e será agora analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final.
Cumprimento dos requisitos legais
Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça precisam cumprir ao menos 25% da pena e apresentar bom comportamento carcerário para progredir de regime. No documento, a PGR informa que Silveira atingiu o tempo mínimo exigido e manteve comportamento satisfatório durante o cumprimento da pena.
“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz o parecer.
Histórico da condenação
Daniel Silveira cumpre pena por incitação à violência contra ministros do STF e por ataques às instituições democráticas. O ex-parlamentar foi preso após declarações que configuraram ameaças ao Estado de Direito.
A manifestação da PGR atende a um despacho de Moraes, emitido em 19 de setembro, que solicitou a análise do Ministério Público sobre a progressão de regime do condenado.
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Próximos passos
Se o parecer for acatado, Silveira poderá cumprir a pena em regime aberto, permitindo a realização de atividades externas, desde que respeite todas as condições impostas pela Justiça. A decisão final ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
