Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação partiu de dois advogados e foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Gonet argumentou que o pedido não deve ser aceito e pediu o arquivamento do caso.
No parecer encaminhado nesta quarta-feira (2), o PGR justificou que a jurisprudência do STF assegura ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal. Portanto, advogados particulares não têm legitimidade para fazer esse tipo de requerimento diretamente ao tribunal.
Argumentos da PGR contra a prisão
Gonet afirmou que o processo penal só pode ser iniciado pelo Ministério Público, e não por terceiros. Ele destacou que “segundo a jurisprudência do STF, a deflagração do processo criminal depende exclusivamente de uma denúncia do MPF“. Dessa forma, o pedido não deve ser reconhecido.
O procurador também criticou a forma como o pedido foi feito. Segundo ele, a representação criminal deveria ter sido direcionada à autoridade policial ou ao Ministério Público, e não diretamente ao STF. Ele classificou a solicitação como “flagrantemente ilegítima”.
Pedido foi feito com base em redes sociais
A ação contra Bolsonaro foi apresentada por dois advogados e enviada ao STF, onde foi analisada pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido argumentava que o ex-presidente teria incentivado atos antidemocráticos ao se manifestar nas redes sociais a favor da anistia de condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Ao receber o pedido, Moraes seguiu o procedimento padrão e encaminhou o caso ao Ministério Público. Agora, com o parecer de Gonet, a tendência é que o caso seja arquivado.
Entenda o caso: pedido de prisão contra Bolsonaro
- Quem fez o pedido? Dois advogados apresentaram a solicitação ao STF.
- Qual o motivo? Alegaram que Bolsonaro incentivou atos antidemocráticos.
- O que disse a PGR? Afirmou que apenas o Ministério Público pode iniciar uma ação penal.
- O que acontece agora? Com o parecer de Gonet, o caso deve ser arquivado.
