O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou neste sábado (16) a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de difamação e injúria, conforme informações do G1.
O que você precisa saber
- Paulo Gonet, procurador-geral da República, se manifestou pela rejeição da queixa-crime de Bolsonaro contra Lula.
- A queixa-crime foi apresentada por Bolsonaro após um discurso de Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
- Lula mencionou indiretamente uma mansão nos EUA, ligada ao irmão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- O PGR citou a “imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República” como motivo para a rejeição da ação penal.
Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após um discurso do petista em maio do ano passado, durante a realização da cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Na avaliação de Bolsonaro, o petista indiretamente ligou o ex-presidente a uma mansão nos Estados Unidos, de propriedade do irmão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo.
Lula mencionou: “Acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância”.
A fala de Lula ocorreu em meio às investigações no STF que atingem Bolsonaro e aliados. Relator do caso, o ministro Luiz Fux, pediu que a PGR avaliasse o caso. Para o PGR, se aplica no caso a chamada imunidade temporária prevista na Constituição e atribuída ao presidente da República. Por isso, uma ação penal não deve ser aberta.
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Na manifestação, Gonet escreveu: “Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas as suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”.
Em resumo, a manifestação do PGR rejeitou a queixa-crime de Bolsonaro contra Lula com base na imunidade temporária atribuída ao presidente da República.
A rejeição da queixa-crime por parte do PGR representa um desdobramento significativo no embate político entre Bolsonaro e Lula, gerando discussões sobre os limites da imunidade presidencial e o uso de discursos políticos no contexto jurídico.
Espera-se que essa decisão tenha impactos no cenário político nacional, e permanece como um ponto de atenção para o desdobramento das investigações e a dinâmica das relações políticas no Brasil.
