Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (20) um acordo entre os Poderes para a liberação das emendas parlamentares, suspensas recentemente pela Corte. A decisão foi fruto de uma reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), os 11 ministros do STF, e representantes do Executivo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Resumo da Notícia
- Acordo firmado: STF e Poderes chegaram a um consenso sobre a liberação das emendas parlamentares.
- Emendas Pix: Transferências especiais serão mantidas com a necessidade de identificação antecipada do objeto e prestação de contas ao TCU.
- Transparência e rastreabilidade: Novas regras serão implementadas em até dez dias para garantir a clareza na execução dos recursos.
- Emendas de bancada e comissão: Serão destinadas a projetos estruturantes, com critérios definidos em conjunto entre Legislativo e Executivo.
Quais foram as principais decisões sobre as emendas parlamentares?
Durante a reunião, ficou acordado que as emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, poderão continuar, mas com a necessidade de identificação antecipada do objeto, prioridade para obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as emendas de bancada serão direcionadas a projetos estruturantes em cada estado, enquanto as emendas de comissão deverão atender a projetos de interesse nacional ou regional, conforme procedimentos a serem definidos.
Como será garantida a transparência nas emendas?
A transparência e a rastreabilidade das emendas serão reforçadas por meio de novas regras que devem ser estabelecidas em até dez dias. Essas medidas visam garantir que os recursos sejam aplicados de forma clara e rastreável, evitando abusos e garantindo o controle adequado dos gastos públicos.
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Qual foi o papel do STF neste acordo?
O Supremo Tribunal Federal (STF) atuou como mediador entre os Poderes, buscando uma solução que respeitasse os limites constitucionais e assegurasse a transparência na aplicação dos recursos das emendas. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o diálogo entre as partes foi produtivo e que a questão da razoabilidade foi bem resolvida. A liminar que suspendeu a execução das emendas permanecerá em vigor até nova manifestação do relator, o ministro Flávio Dino.
Perguntas Frequentes sobre o Acordo das Emendas Parlamentares
O que são as emendas Pix?
São emendas individuais de transferência especial que permitem a alocação direta de recursos, agora com regras de identificação e prestação de contas ao TCU.
Como o acordo afeta a execução das emendas?
As emendas serão mantidas, mas novas regras de transparência e rastreabilidade serão implementadas para garantir a correta aplicação dos recursos.
Qual foi o papel do STF nesse processo?
O STF mediou as negociações entre os Poderes, garantindo que as emendas respeitassem os princípios constitucionais e assegurassem a transparência na aplicação dos recursos.
