Porto Alegre – Brasil – O prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou em seu discurso de posse que defender a ditadura militar deve ser considerado um direito protegido pela liberdade de expressão.
A declaração gerou críticas da bancada do PT na Câmara Municipal, que prometeu uma representação judicial por apologia ao regime militar. Especialistas alertaram que tais declarações podem configurar crime conforme a legislação brasileira.
Sebastião Melo comparou a defesa da ditadura ao apoio a ideologias como comunismo e socialismo.
“Quero que alguém diga ‘eu defendo a ditadura’ sem ser processado, porque isso é liberdade de expressão”, disse. Ele também afirmou: “Aquele que defende o comunismo ou o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, também não pode ser processado.”
Declaração gera reações imediatas
O pronunciamento ocorreu nesta quarta-feira (1º), em uma cerimônia marcada por chuvas intensas e problemas na infraestrutura local. O prefeito reforçou que a liberdade de expressão será um princípio norteador de sua gestão. “A liberdade de expressão é um valor maior, e me dá as condições de falar as besteiras que eu quero falar”, completou.
Especialistas rebatem apologia ao regime
Especialistas destacaram que a liberdade de expressão tem limites constitucionais. Discursos que apoiam a destruição do Estado Democrático de Direito violam leis como a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas não protege manifestações que representem apologia ao autoritarismo.
Histórico de críticas à gestão
O segundo mandato de Sebastião Melo começou em meio à repercussão das enchentes que devastaram Porto Alegre. Na gestão anterior, o prefeito enfrentou críticas pela falta de investimentos em ações preventivas contra desastres naturais. Em 2023, por exemplo, nenhum recurso foi destinado ao combate a enchentes, o que aumentou as pressões sobre sua administração.
Entenda o caso: discurso de Sebastião Melo sobre a ditadura
- Declarações polêmicas: Melo afirmou que defender a ditadura é um ato de liberdade de expressão.
- Comparação ideológica: Ele equiparou o apoio ao regime militar ao apoio ao comunismo e ao socialismo.
- Críticas jurídicas: Especialistas apontam que a apologia à ditadura pode configurar crime.
- Ação judicial: A bancada do PT na Câmara Municipal prometeu representar judicialmente contra o prefeito.
- Gestão anterior: Melo enfrentou críticas por falta de investimento em prevenção de enchentes.
