O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A medida gerou debates acalorados e preocupações sobre suas implicações legais e sociais.
O que você precisa saber
- Proposta: Equipara aborto após a 22ª semana a homicídio.
- Penalidade: Penas variam de 6 a 20 anos de prisão.
- Contexto Legal: Mudanças afetam leis atuais de aborto e estupro.
- Críticas: Especialistas e advogadas feministas condenam o projeto.
- Autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante e bancada evangélica.
Nova Proposta de Lei
Equiparação a Homicídio
O projeto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, visa tratar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação como homicídio simples. De acordo com o texto, as penas para este crime podem variar de 6 a 20 anos de prisão.
Contexto Legal Atual
Atualmente, o aborto é protegido por lei em certos casos, mas o novo projeto propõe penas mais severas. Se aprovado, o aborto após a 22ª semana seria tratado como homicídio simples, de acordo com o artigo 121 do Código Penal, com penas variando de 6 a 20 anos de prisão.
A legislação atual sobre estupro, presente no artigo 213 do Código Penal, prevê penas mínimas de 6 anos para vítimas adultas, podendo chegar a 10 anos. Para menores de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e a máxima para 12 anos. Em casos de estupro de vulnerável, onde a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos, podendo chegar a 15 anos.
Se resultar em lesão corporal grave, a pena pode alcançar 20 anos. Num cenário hipotético montado pelo g1, onde uma mulher adulta vítima de estupro interrompa a gravidez após a 22ª semana, ela poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto seu agressor receberia uma pena de 6 a 10 anos.
Reações e Críticas
Especialistas em direitos humanos e advogadas feministas criticaram duramente o projeto. Maíra Recchia, advogada especializada em gênero, considerou a medida absurda e incompatível com a legislação atual, que não pune o aborto em casos de estupro. Gabriela Sousa, advogada feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), afirmou que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional.
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Impacto da Proposta
Discrepância nas Punições
Um cenário hipotético elaborado pelo g1 ilustra a discrepância entre as punições: uma mulher que interrompe uma gravidez após a 22ª semana poderia enfrentar até 20 anos de prisão, enquanto seu agressor, em casos de estupro, poderia receber uma pena de 6 a 10 anos.
Posições Divergentes
O ministro Silvio Almeida classificou a proposta como “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios”, ressaltando a discrepância entre as punições para mulheres estupradas e seus agressores. Ele afirmou que a medida é inconstitucional, ferindo o princípio da dignidade humana.
Mudanças Propostas no Código Penal
Penalidades e Restrições
O projeto de lei propõe penas de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que realizem aborto após a 22ª semana de gestação, e penas equivalentes para terceiros que realizem o procedimento. A proposta também limita o aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana.
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Apoio Parlamentar
A proposta é apoiada por 32 deputados, incluindo Sóstenes Cavalcante e Eli Borges (PL-TO), presidente da bancada evangélica. Cavalcante espera que o projeto receba mais de 300 votos na Câmara dos Deputados e vê a aprovação como um teste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se declarou contra o aborto durante a campanha eleitoral.
