Brasília, 20 de dezembro – A família do ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar cortes significativos nos benefícios militares caso ele seja condenado por algum crime e preso. O projeto de lei apresentado pelo governo Lula, como parte do pacote fiscal, sugere o fim das pensões integrais para familiares de militares condenados. A proposta, enviada ao Congresso Nacional na última terça-feira (17), substituiria o benefício por um auxílio-reclusão equivalente a 50% do valor da pensão.
Atualmente, Bolsonaro, como capitão reformado do Exército, recebe R$ 11 mil de pensão. Se condenado, sua esposa, Michelle Bolsonaro, e sua filha, Laura, teriam direito a apenas R$ 5,5 mil mensais, conforme o novo formato de auxílio.
Regras mais rígidas para militares
O projeto do governo propõe alterações profundas nas normas de inatividade e pensões militares. Além de extinguir a transferência integral da pensão para familiares, o texto estipula uma idade mínima de 55 anos para que os militares ingressem na reserva.
Se aprovado, o benefício atualmente garantido a familiares seria limitado ao auxílio-reclusão. Essa medida afetaria não apenas Bolsonaro, mas qualquer militar da ativa, da reserva ou reformado que venha a ser condenado.
Investigação e possíveis consequências
Jair Bolsonaro é investigado em um inquérito sobre uma suposta trama golpista. Caso seja condenado, a avaliação sobre a perda da patente militar será feita pelo Superior Tribunal Militar (STM). A aprovação do projeto de lei consolidaria as novas regras, impactando diretamente a família do ex-presidente.
A proposta está alinhada às medidas fiscais anunciadas pelo governo Lula em novembro, com o objetivo de cortar despesas com inatividade e pensões das Forças Armadas.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei começa sua tramitação pela Câmara dos Deputados. No entanto, devido ao recesso legislativo, as discussões devem ocorrer apenas em 2025. Parlamentares devem avaliar os impactos financeiros e sociais das mudanças antes de votarem a proposta.
Entenda as mudanças na pensão militar
- Fim da transferência integral: Familiares de militares condenados receberão apenas auxílio-reclusão.
- Redução no valor do benefício: O auxílio será equivalente à metade da pensão original.
- Idade mínima para a reserva: Militares precisarão ter pelo menos 55 anos para ingressar na inatividade.
- Impacto na família Bolsonaro: Michelle e Laura Bolsonaro poderiam receber apenas metade do benefício atual.
- Tramitação no Congresso: A proposta só será analisada após o recesso legislativo.
