A Câmara Municipal de Maceió, capital de Alagoas, aprovou em primeira discussão um projeto do vereador Leonardo Dias (PL). A proposta prevê multa de R$ 700 para consumir maconha em espaços públicos e o valor será dobrado para reincidentes.
Os recursos arrecadados seriam destinados à manutenção da Guarda Municipal de Maceió. Conforme o texto apresentado para votação, “A medida busca preservar o bem-estar coletivo, assegurando que os espaços públicos sejam ambientes seguros e adequados para o convívio social”.
Segundo o vereador do PL, o projeto tem como referência uma lei similar recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O parlamentar justifica o novo projeto lembrando que Maceió já proíbe o consumo de fumígenos, produtos derivados ou não do tabaco, em espaços públicos.
Para o conservador, este tipo de medida é benéfica para a comunidade e por isso precisa ser enfatizada.
“Infelizmente, esse tipo de política tem sido cada vez menos difundida em nossas escolas. Por essa razão, esse projeto de lei pode ser importante para que tenhamos uma melhor conscientização dos nossos jovens”, refletiu.
Conforme noticiado pelo jornal Tribuna Hoje, o projeto foi aprovado com maioria no plenário e segue para análise em segunda discussão.
E daqui para frente?
Na primeira discussão os parlamentares discutem o conteúdo geral da proposta. Como foi aprovado, ele passa para a segunda discussão, em que são analisados os detalhes específicos, emendas e ajustes no texto original. Em alguns casos, o projeto pode ser votado em mais de uma discussão, dependendo das regras da Câmara. Após a aprovação em todas as discussões, o projeto vira lei após a assinatura do prefeito.
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