Brasília – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca eliminar a escala de trabalho 6×1 — regime em que trabalhadores atuam por seis dias consecutivos e descansam um. A proposta tem ganhado forte adesão nas redes sociais e levanta debates sobre o impacto da carga horária na saúde e bem-estar dos trabalhadores.
Pelas normas da Constituição e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde 1943, jornadas de seis dias seguidos são permitidas desde que haja um dia de descanso semanal. A Constituição assegura “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especifica a duração, que é regulamentada pela CLT, fixando uma jornada semanal de 44 horas e um dia de descanso.
Histórico e flexibilizações da CLT
A legislação trabalhista passou por diversas atualizações desde a sua criação. Em 2017, a reforma trabalhista trouxe o modelo de trabalho intermitente e permitiu maior flexibilidade na compensação de horas extras, mas manteve a exigência de 24 horas de descanso semanal.
A proposta de Hilton surge alinhada ao Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo ativista Rick Azevedo, um dos maiores apoiadores da causa. Azevedo, também eleito vereador pelo PSOL, lidera o movimento em redes sociais, onde reúne seguidores e apoio para a causa. No Congresso, a PEC de Hilton obteve até o momento 71 das 171 assinaturas necessárias para avançar.
Argumentos e audiência pública
Erika Hilton argumenta que o modelo 6×1 prejudica a qualidade de vida, saúde e convívio familiar dos trabalhadores. Para debater a proposta, a deputada solicitou uma audiência pública no Congresso. No sábado, a pauta esteve entre os assuntos mais comentados na rede social X (antigo Twitter), e uma petição pública em apoio à proposta já conta com 1,3 milhão de assinaturas.
Perguntas e Respostas Frequentes
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e descansa um dia.
Qual é o objetivo da PEC de Erika Hilton?
A PEC propõe a extinção da escala 6×1, buscando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Quantas assinaturas a PEC precisa para avançar no Congresso?
A proposta precisa de 171 assinaturas para seguir em tramitação. Até agora, foram obtidas 71.
Quem é Rick Azevedo e qual seu papel na causa?
Rick Azevedo é líder do movimento VAT e defensor do fim da escala 6×1, atuando como vereador pelo PSOL.
