Brasília – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (17) que vai protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A medida contesta supostas “manobras ilegais” utilizadas para favorecer o reduto eleitoral de Lira, Alagoas, na distribuição de emendas parlamentares.
O documento será entregue ao gabinete do ministro Flávio Dino. Parlamentares alegam que 5.449 emendas, somando R$ 4,2 bilhões, foram incluídas sem aprovação formal, o que desrespeitaria decisões anteriores do STF e comprometeria a transparência dos repasses orçamentários.
Ausência de deliberação e critérios questionados
O PSOL destaca que as emendas não passaram por comissões permanentes, como exige a lei. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal”, diz o documento.
Além disso, o partido afirma que Alagoas, estado de Arthur Lira, recebeu R$ 73,8 milhões, valor superior ao destinado a regiões como Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo os deputados, isso poderia caracterizar “uso indevido da máquina pública” com fins político-eleitorais.
Decisão anterior de Flávio Dino
Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos pagamentos das emendas até que o Congresso definisse critérios claros e transparentes para a liberação dos recursos. O PSOL acredita que a ação de Lira contraria essa decisão do STF.
Pedido de anulação e notificações
O mandado de segurança será apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP). O documento solicita:
- Anulação do ofício assinado por Arthur Lira;
- Restabelecimento das comissões permanentes para deliberar sobre emendas;
- Notificação de Lira para prestar informações ao STF;
- Pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal) sobre o caso.
Entenda o caso: disputa por emendas parlamentares
- Acusação principal: Lira teria favorecido Alagoas com R$ 73,8 milhões.
- Montante envolvido: R$ 4,2 bilhões em 5.449 emendas.
- Decisão do STF: Suspensão das emendas até critérios transparentes.
- Ação do PSOL: Pedido de anulação e notificação de Lira.
- Objetivo: Garantir transparência na distribuição dos recursos.
