Brasília – O PSOL apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em feriados, conhecidas como “saidinhas”.
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os parlamentares derrubaram o veto.
O que você precisa saber
- Ação no STF: PSOL contesta fim das saídas temporárias.
- Argumento de inconstitucionalidade: Medida aumenta privação de liberdade.
- Risco de rebeliões: Especialistas alertam para possíveis consequências.
- Alterações na Lei de Execução Penal: Saídas agora restritas a estudo ou trabalho.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando que a nova legislação fere a Constituição ao aumentar a privação de liberdade sem considerar a reintegração social dos detentos. O partido destaca que a visita familiar é um direito fundamental garantido pelo artigo 226 da Constituição.
Riscos e alertas
Especialistas e governos estaduais alertam para o risco de rebeliões e fugas devido à nova legislação. O PSOL solicitou uma medida cautelar para suspender a lei até que o mérito da ADI seja julgado.
Contexto da nova lei
O Congresso Nacional aprovou modificações na Lei de Execução Penal, eliminando as saídas temporárias em datas comemorativas para presos do regime semiaberto. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado parcialmente a medida para preservar as visitas familiares em feriados, o Congresso reverteu esse veto.
Impacto da nova legislação
A nova lei permite saídas temporárias apenas para estudo ou trabalho externo, beneficiando apenas detentos do regime semiaberto que cumpriram um sexto da pena e mantêm bom comportamento. Um levantamento da Folha de S.Paulo revelou que menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios.
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Declarações do PSOL
“Não é com populismo penal que vamos resolver o problema da criminalidade no país. Temos que fortalecer a inteligência policial e não tomar medidas que em nada vão colaborar com a redução da violência,” afirmou Paula Coradi, presidente do PSOL.
