Brasília - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que injúria racial não pode ser aplicada a pessoas brancas. Segundo os ministros, nesses casos, o crime a ser analisado é o de injúria simples, pois não há o chamado "racismo reverso". O caso julgado envolve um homem negro acusado de ofender um homem branco de nacionalidade italiana ao chamá-lo de "escravista cabeça branca europeia" em mensagens enviadas por um aplicativo. A suposta vítima entrou com uma ação na Justiça alegando injúria racial. Decisão do STJ e argumento da defesa O caso ocorreu em Coruripe, Alagoas, e a defesa do acusado sustentou que a acusação não poderia ser enquadrada como injúria racial, pois não existe racismo reverso. Os advogados argumentaram que a legislação brasileira reconhece o racismo como um crime histórico e estrutural, voltado à opressão de grupos discriminados. O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que é necessário "reforço argumentativo para rechaçar qualquer concepção tendente a conceber a existência do denominado racismo reverso". Dessa forma, a turma decidiu que a conduta deveria ser analisada como injúria simples, sem a classificação de crime de racismo. Nene Leakes e Kim Zolciak querem fazer uma temporada de OG Housewives - Revelar como eles se conheceram e se reconectaram! Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo Zanin esclarece voto sobre injúria racial contra comunidade LGBTQIA+ Injúria racial no Leblon: Identificado verdadeiro autor e equívoco com Ministro Mauro Vieira Nikolas Ferreira recusa acordo com PGR, mantém ofensas contra Lula, e processo continua O que é injúria racial? A injúria racial é um crime previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal e ocorre quando uma ofensa é direcionada a uma pessoa com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Diferente do crime de racismo, que atinge um grupo ou coletividade, a injúria racial é focada na ofensa individual. Em 2023, uma alteração na legislação tornou a injúria racial um crime imprescritível e inafiançável, equiparando-o ao racismo. Entenda o caso: STJ e a decisão sobre injúria racial STJ definiu que injúria racial não se aplica a pessoas brancas. Caso envolveu um homem negro e um homem branco de nacionalidade italiana. Ministro Og Fernandes reforçou que não há racismo reverso. Crime pode ser enquadrado como injúria simples, mas não como injúria racial.
