O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresentou nesta quarta-feira (8) voto pelo arquivamento da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de quebra de decoro parlamentar por atuar contra o Brasil no exterior e incentivar autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra o país e agentes públicos brasileiros.
Relatório favorece o deputado e gera reação no colegiado
O parecer apresentado por Marcelo Freitas, aliado de Jair Bolsonaro, poderá ser rejeitado pelo Conselho de Ética. Caso isso ocorra, o colegiado designará outro relator para conduzir o caso. A denúncia, protocolada em março, aponta que Eduardo Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos por pelo menos um mês, participando de encontros com lideranças conservadoras estadunidenses, organizações da direita cristã e membros do Partido Republicano.
Segundo o PT, essas reuniões tiveram o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e desestabilizar instituições republicanas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo foi convidado a se manifestar por videoconferência, mas não compareceu nem apresentou advogado, sendo representado por um defensor público por falta de disponibilidade de advogados da Câmara.
“As ações do deputado no exterior configuram ofensa à soberania nacional e tentativa de constranger instituições do Estado democrático de direito”, afirma trecho da representação do PT.
Acusações e possíveis desdobramentos
Na denúncia, os petistas sustentam que Eduardo Bolsonaro extrapolou suas funções parlamentares ao defender sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil e seus representantes, atitude interpretada como ato atentatório à ordem institucional. O texto ressalta que o parlamentar atuou “em defesa de medidas hostis às autoridades brasileiras” e “difamou instituições da República”.
O relatório de Freitas ainda será submetido à votação do colegiado, composto por 21 deputados. Se aprovado, o processo será arquivado, mas caberá recurso ao plenário da Câmara. A possibilidade de rejeição do parecer é vista como real por membros da oposição, que consideram o voto do relator politicamente alinhado ao investigado.
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Além do caso no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas, já que está fora do país desde o início de 2025. Tentativas de contornar a situação — como a nomeação para líder da Minoria — foram barradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Implicações políticas e institucionais
O processo contra Eduardo Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade de representantes eleitos no exterior. Juristas e analistas políticos afirmam que a atuação internacional do deputado, em defesa de agendas conservadoras e de interesses estrangeiros, pode configurar violação de dever constitucional.
A possível decisão de arquivamento, defendida por um relator bolsonarista, é vista por setores progressistas como um teste para a independência do Conselho de Ética. Caso o colegiado aceite o relatório, o episódio pode aprofundar a percepção de impunidade dentro do Legislativo.
Por outro lado, aliados de Eduardo afirmam que o processo é “perseguição política” e que o deputado exerceu seu direito à liberdade de expressão. O resultado da votação no Conselho, esperado para os próximos dias, deve marcar um novo embate entre o PT e o bolsonarismo no Congresso.
Contexto e repercussão
A denúncia foi fundamentada em relatórios diplomáticos e registros públicos das agendas internacionais de Eduardo Bolsonaro, que participou de eventos organizados por entidades ligadas à extrema direita norte-americana. As articulações teriam incluído pedidos de sanções a ministros do STF e críticas ao processo eleitoral brasileiro.
A procuradoria da Câmara avalia se o parlamentar violou o regimento interno ao deixar de comparecer às sessões sem justificativa válida. A ausência prolongada pode resultar em perda de mandato, caso não sejam apresentadas defesas consistentes.
O caso ocorre em meio à tentativa do governo Lula de reconstruir a imagem internacional do Brasil após anos de isolamento diplomático. A defesa de sanções externas contra o país, feita por um deputado federal, é interpretada como ato de hostilidade à própria soberania nacional.
