Brasília – O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, apresentou o relatório final na madrugada desta quinta-feira (20). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal, desconsiderando despesas com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O resultado primário do governo central, excluídas as despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se a meta fiscal estabelecida”, afirmou Ângelo Coronel.
A previsão segue o arcabouço fiscal vigente, que impõe um limite para os gastos da União. O superávit ocorre dentro da meta fiscal primária zero, exigida para manter o equilíbrio financeiro do país.
Orçamento de 2025 prevê R$ 5,8 trilhões em despesas
O relatório final do Orçamento estima R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Deste total:
- R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública;
- R$ 1,8 trilhão será usado para a Seguridade Social;
- R$ 2,2 trilhões serão alocados no orçamento fiscal, financiando os três poderes e autarquias;
- R$ 166 bilhões serão direcionados a investimentos, como obras e compra de equipamentos.
Reajuste do teto de gastos
O teto de gastos para 2025 foi ajustado conforme a inflação e o crescimento das receitas, seguindo as regras do arcabouço fiscal. O novo limite de despesas primárias é de R$ 2,249 trilhões, um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024.
O reajuste levou em conta:
- Inflação de 4,23%, adicionando R$ 89 bilhões;
- Crescimento real de 2,5%, aumentando em R$ 54,9 bilhões.
O governo pode elevar despesas acima da inflação em até 2,5%, dependendo da arrecadação.
Emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões
As emendas parlamentares têm um orçamento de R$ 50,4 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 24,5 bilhões para emendas individuais;
- R$ 14,2 bilhões para bancadas estaduais;
- R$ 11,4 bilhões para comissões da Câmara e do Senado.
A execução dessas emendas enfrenta questionamentos do STF, que busca mais transparência no uso dos recursos.
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Despesas com pessoal
O relator rejeitou propostas de reajuste para servidores e novas contratações. Entretanto, o relatório destina R$ 33,1 bilhões para despesas com pessoal, refletindo a intenção do governo de fortalecer carreiras e ajustar salários.
Entenda o caso: Orçamento de 2025 e a meta fiscal
- O relator Ângelo Coronel prevê superávit de R$ 15 bilhões;
- Os gastos com precatórios foram excluídos, seguindo decisão do STF;
- O orçamento total é de R$ 5,8 trilhões;
- O teto de gastos foi ajustado para R$ 2,249 trilhões;
- Emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões;
- O STF questiona a transparência na execução das emendas.
