Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeta que o salário mínimo nacional alcançará R$ 1.627 em 2026. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (15).
O valor representa um aumento de 7,18% em relação ao piso atual de R$ 1.518. A correção considera a nova política de valorização do salário mínimo, baseada na inflação acumulada até novembro de 2025 e no crescimento do PIB de 2024.
Reajuste limitado por regra fiscal
A estimativa leva em conta o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que limita o ganho real do salário a até 2,5% acima da inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB cresceu 3,4% no ano passado.
Contudo, o valor real do aumento deve respeitar o teto estabelecido pelas regras fiscais. Por isso, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, trabalha com projeções conservadoras para evitar pressões no orçamento da União.
Valor pode variar até R$ 1.630
De acordo com fontes da equipe econômica, a proposta mais otimista prevê o mínimo chegando a R$ 1.630, mas os ministérios utilizam R$ 1.627 como base para o planejamento setorial.
A diferença se explica pela expectativa de uma inflação mais alta para 2025. Inicialmente, o governo projetava um INPC de 3,40%, mas agora estima 4,76%. Portanto, o aumento poderá ser maior, caso os dados se confirmem até novembro, mês usado para o cálculo.
Efeitos no orçamento público
O salário mínimo influencia diretamente aposentadorias, pensões do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um reajuste acima do previsto aumenta as despesas obrigatórias do governo.
Por esse motivo, a Fazenda tenta conter o crescimento dessas despesas para preservar recursos destinados a investimentos e ao custeio da máquina pública.
Meta fiscal será mantida
O PLDO de 2026 também definirá a meta fiscal para o ano. Segundo Fernando Haddad, o objetivo será manter o superávit primário de 0,25% do PIB, sem alterações em relação ao que já está previsto.
Com a margem de tolerância da regra fiscal, o resultado pode variar entre zero e 0,5% do PIB. Caso ocorra déficit, o governo terá descumprido a meta.
Além disso, a proposta deve confirmar as metas seguintes:
- Superávit de 0,5% em 2027
- Superávit de 1% em 2028
- Previsão do alvo fiscal de 2029
Entenda
Cinco pontos para entender o novo salário mínimo projetado para 2026:
- O valor estimado é de R$ 1.627, com base em inflação e PIB.
- A correção segue a nova regra de valorização aprovada em 2023.
- O teto do ganho real é de até 2,5% acima da inflação.
- O valor impacta aposentadorias, pensões e BPC.
- O PLDO manterá metas fiscais até 2029.
