Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação sobre os negócios de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando que as acusações não estão relacionadas ao exercício do mandato. O caso foi revelado por uma apuração da Agência Pública, CLIP e UOL e o pedido de investigação foi feito pelos deputados Simão Pedro (PT-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, decidiu não abrir inquérito. Ele argumentou que a PGR não tem prerrogativa para apurar os supostos delitos porque não envolvem diretamente a atuação do parlamentar na Câmara dos Deputados.
O que motivou a investigação
Os deputados que apresentaram a representação alegaram possíveis crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e infrações contra a ordem tributária. O caso será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para uma nova análise.
O deputado Simão Pedro criticou a decisão da PGR: “Considerei um absurdo esse despacho lacônico, ainda mais depois de um ano e sete meses. Mas confiamos na Justiça e vamos pedir que o MP-SP investigue essa denúncia”.
A empresa de Eduardo Bolsonaro
Em 2022, Eduardo Bolsonaro criou a Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda., voltada para cursos e marketing. Conforme sua declaração à Justiça Eleitoral, a empresa faturou R$ 600 mil em apenas quatro meses. No ano seguinte, transferiu a sede para um local sem identificação oficial, onde também funcionam outras empresas ligadas ao deputado.
A loja Camisetas Opressores, que opera no mesmo endereço, comercializa produtos com mensagens polêmicas, incluindo adesivos e canecas com o slogan “Brazil was stolen” (“O Brasil foi roubado”), usado por bolsonaristas que contestaram o resultado das eleições presidenciais.
Alegadas irregularidades
Os parlamentares apontaram que Eduardo Bolsonaro omitiu a existência da empresa em sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando apenas rendimentos de “treinamento online”.
Os questionamentos também envolvem o fato de a empresa estar registrada como microempresa, mesmo com uma receita significativa, e a falta de identificação na sede oficial.
Argumentação da PGR
A PGR justificou o arquivamento afirmando que os supostos delitos não se enquadram nas competências do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão declarou que a possível falsidade ideológica está ligada à candidatura do deputado e não ao mandato. Infrações tributárias, segundo a PGR, estariam relacionadas à atividade privada do parlamentar.
Sobre improbidade administrativa, a PGR destacou que não tem atribuição para apurar o caso, pois a competência sobre a matéria é da Justiça comum.
Entenda o caso: pedido de investigação de Eduardo Bolsonaro
- A Agência Pública, CLIP e UOL revelaram detalhes sobre a empresa de Eduardo Bolsonaro.
- A empresa de cursos lucrou R$ 600 mil em quatro meses, segundo declaração do deputado.
- Os deputados Simão Pedro e Guilherme Boulos pediram investigação na PGR.
- A PGR arquivou o pedido por não ver relação entre as acusações e o mandato.
- Os parlamentares encaminharam o caso ao MP-SP para análise.
